Lanius sugere “Programa de Incentivo para Recuperação de Calçadas"
Vereador propõe a regulamentação e a padronização na construção, uso e manutenção dos passeios públicos (calçadas) no município.
Ito Lanius sugere que a Prefeitura Municipal viabilize a urgente criação e implantação de “Programa Municipal de Incentivo para a Recuperação de Calçadas de Lajeado”.
O parlamentar entende que tema merece especial atenção por parte do Executivo. “Os passeios públicos, as populares calçadas, tem sido alvo de enorme descontentamento por parte da população”.
Por lei, o proprietário é responsável pela sua calçada, contudo, compete ao município a fiscalização e eventual notificação e/ou aplicação de multa aos infratores.
Com a regulamentação, o Poder Público passa a ter instrumento para orientar, educar e punir quem não fizer o passeio dentro das normas ou utilizá-lo em desacordo.
Ito Lanius alerta a Secretaria do Planejamento que os passeios públicos devem contemplar a acessibilidade, facilitando a livre locomoção de pessoas com necessidades especiais, contando com calçadas planas, sem degraus e com rampas; de deficientes visuais, neste caso, as calçadas devem ter piso específico denominado tátil.
Além disso “deve contemplar ainda as pessoas com mobilidade reduzida como idosos, obesos, grávidas, mães com carrinhos de bebê, pessoa com perna quebrada e que se utiliza de muleta”, ressalta Lanius.
Entre algumas sugestões, visando o “Programa Municipal de Incentivo para a Recuperação de Calçadas de Lajeado”, o parlamentar destaca:
- Formação de uma comissão/equipe responsável pelo estudo aprofundado sobre a atual situação dos passeios públicos de Lajeado.
- Agendamento de encontros/visitas e palestras/seminários com entidades para apoio ao programa (arquitetos, engenheiros, meio-ambiente, associação deficientes, etc).
- Efetiva regulamentação da lei que trata dos passeios públicos no município.
- Elaboração de cartilha/manual para campanhas e programas de orientação à população.
- Criação de uma equipe de trabalho específica (na sistemática adotada pela AGILUZ) procurando, primeiramente, efetuar visitas educativas à comunidade.
- Trabalho de fiscalização, com vistoria das calçadas e, havendo a necessidade, notificação do proprietário.
- Criação de legislação que permita parcerias com a iniciativa privada para reconstrução de calçadas (Programa Adote uma Calçada).
O tucano entende que a criação do programa e a devida regulamentação junto ao Plano Diretor e Desenvolvimento Integrado, o Poder Público passa a ter instrumento para orientar, educar e punir quem não fizer o passeio dentro das normas ou utilizá-lo em desacordo.
“Não podemos aceitar que os pedestres fiquem sem o direito de livre locomoção e tenham que disputar espaço nas ruas com os veículos, correndo riscos e se expondo a acidentes”, conclui o vereador.
Ito Lanius sugere que a Prefeitura Municipal viabilize a urgente criação e implantação de “Programa Municipal de Incentivo para a Recuperação de Calçadas de Lajeado”.
O parlamentar entende que tema merece especial atenção por parte do Executivo. “Os passeios públicos, as populares calçadas, tem sido alvo de enorme descontentamento por parte da população”.
Por lei, o proprietário é responsável pela sua calçada, contudo, compete ao município a fiscalização e eventual notificação e/ou aplicação de multa aos infratores.
Com a regulamentação, o Poder Público passa a ter instrumento para orientar, educar e punir quem não fizer o passeio dentro das normas ou utilizá-lo em desacordo.
Ito Lanius alerta a Secretaria do Planejamento que os passeios públicos devem contemplar a acessibilidade, facilitando a livre locomoção de pessoas com necessidades especiais, contando com calçadas planas, sem degraus e com rampas; de deficientes visuais, neste caso, as calçadas devem ter piso específico denominado tátil.
Além disso “deve contemplar ainda as pessoas com mobilidade reduzida como idosos, obesos, grávidas, mães com carrinhos de bebê, pessoa com perna quebrada e que se utiliza de muleta”, ressalta Lanius.
Entre algumas sugestões, visando o “Programa Municipal de Incentivo para a Recuperação de Calçadas de Lajeado”, o parlamentar destaca:
- Formação de uma comissão/equipe responsável pelo estudo aprofundado sobre a atual situação dos passeios públicos de Lajeado.
- Agendamento de encontros/visitas e palestras/seminários com entidades para apoio ao programa (arquitetos, engenheiros, meio-ambiente, associação deficientes, etc).
- Efetiva regulamentação da lei que trata dos passeios públicos no município.
- Elaboração de cartilha/manual para campanhas e programas de orientação à população.
- Criação de uma equipe de trabalho específica (na sistemática adotada pela AGILUZ) procurando, primeiramente, efetuar visitas educativas à comunidade.
- Trabalho de fiscalização, com vistoria das calçadas e, havendo a necessidade, notificação do proprietário.
- Criação de legislação que permita parcerias com a iniciativa privada para reconstrução de calçadas (Programa Adote uma Calçada).
O tucano entende que a criação do programa e a devida regulamentação junto ao Plano Diretor e Desenvolvimento Integrado, o Poder Público passa a ter instrumento para orientar, educar e punir quem não fizer o passeio dentro das normas ou utilizá-lo em desacordo.
“Não podemos aceitar que os pedestres fiquem sem o direito de livre locomoção e tenham que disputar espaço nas ruas com os veículos, correndo riscos e se expondo a acidentes”, conclui o vereador.
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