quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Questão social em debate

Ito Lanius quer regularização de famílias alocadas “provisoriamente” no Distrito Industrial

Manifestação do vereador Ito Lanius (PSDB), na última sessão da Câmara de Vereadores, foi dirigida à Prefeitura Municipal.

Fazendo uso da tribuna, o tucano pede que o Executivo agilize, através dos seus órgãos competentes, a imediata regularização de famílias alocadas pelo município junto à área institucional do Distrito Industrial.

Lanius mostra-se preocupado com a irregular ocupação da área, atualmente em número aproximado de 15 pessoas, as quais vivem em moradias e condições extremamente precárias.

“Cabe ressaltar o trabalho da STHAS, que nos últimos dias realizou visitas ao local, buscando viabilizar a transferências destas famílias”, destacou o vereador, alertando, contudo, para o fato de que a situação perdura desde agosto de 2007, quando as famílias foram removidas da BR 386.

“A medida tomada na época deve ser respeitada. Entretanto, é oportuno dizer também que a alocação era meramente provisória, temporária. O tempo passou e a situação persiste”.

No requerimento dirigido à prefeitura municipal, Ito Lanius alerta para as conseqüências jurídicas que a irregular situação pode causar ao município.

Além disso, “a ilegalidade poderá servir como jurisprudência para que outras famílias venham a se instalar naquele local, bem como em outros semelhantes”, finaliza o vereador.


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