terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Segurança Pública

Ito Lanius apresenta projeto para que Câmara de Vereadores de Lajeado tenha Comissão Permanente de Segurança Pública.

Vereador quer ampla discussão sobre o tema que está cada vez mais "na pauta do dia da sociedade".



Confira na íntegra a justificativa do Projeto de Resolução 002/2009:



Senhor Presidente, Senhores vereadores:


Trago para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Resolução Número 001/2009, o qual objetiva a criação, no âmbito da Câmara Municipal, da Comissão Permanente de Segurança Pública.

A medida busca discutir, juntamente com a sociedade, especialistas, autoridades e entidades da área da segurança pública, soluções que possam prevenir, proteger e diminuir a incidência da violência, que se apresenta das mais diversas formas, no nosso dia-a-dia.

Grades, porteiros eletrônicos, cadeados e alarmes parecem não conseguir surtir efeito como meios capazes de garantir segurança ao cidadão, que, mesmo mudando seus hábitos e evitando situações de risco, ainda assim, sente-se desprotegido e entregue a própria sorte.

Conforme determina nossa Lei maior, a Constituição, em seu artigo 144, a segurança é obrigação do Estado.

Contudo, não restam dúvidas, as instituições democráticas e as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam tomar parte nesta verdadeira batalha.

E a presença do Legislativo Municipal se faz necessária e valiosa. Através de ações locais, em parcerias com entidades e sociedade, podemos minimizar a proliferação e os efeitos que a violência urbana tem trazido ao meio em que vivemos.

Através da Comissão de Segurança Pública e, com esforço conjunto desta Casa e sociedade, pretendemos agir como interlocutores na missão, nada fácil, de diminuir os índices de criminalidade em nossa cidade.

Ações concretas e viáveis como audiências públicas, seminários, apresentações de projetos, parcerias com entidades ligadas à segurança pública (ALSSEPRO, por exemplo) e, principalmente, interagindo com a população num grande fórum de discussão sobre um tema que merece a maior atenção, com discussão sistemática e assídua, de forma permanente, do Legislativo lajeadense.

Atenciosamente, ITO JOSÉ LANIUS – VEREADOR (PSDB)

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