Valorização da educação municipal

Ito Lanius assina requerimento que propõe reavaliação salarial para professores

Ação conjunta das bancadas formadas pelo PSDB, PP e PDT foi protocolada através do Requerimento 088/2009, conforme segue:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei 11.494/07, passando a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2008.

O Fundo é composto, basicamente, por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cabendo ao Executivo Municipal destinar, obrigatoriamente, o mínimo de 60% do montante, na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública.

Indo de encontro ao que determina a legislação e, acima de tudo, buscando a permanente valorização dos profissionais da educação municipal, vimos orientar e, especialmente, propor, para que o Executivo, através da Secretaria Municipal da Educação, efetive a reavaliação e reestruturação do coeficiente salarial, inclusive com as devidas necessidades de adaptações junto ao Plano de Carreira dos professores da rede pública de ensino do município de Lajeado.

Cabe ressaltar que a última atualização da categoria, na solicitação apresentada, ocorreu no mês de novembro/2007. Torna-se necessário salientar também que nosso município tem produzido um exemplar trabalho junto à educação, área que envolve diretamente sete mil alunos (ensino fundamental e infantil) e aproximadamente 500 professores.

Acreditamos que a principal virtude de um governo seja o reconhecimento da classe educadora, a partir do qual, construiremos um país mais justo, com uma sociedade cada vez mais politizada e consciente dos seus direitos e deveres.