No Expediente da sessão de terça-feira, dia 17/11/2009, Lanius iniciou referindo a importância do Fórum da Drogadição, que terá continuidade ao realizar-se uma reunião-almoço na ACIL – Associação Comercial e Industrial de Lajeado, no dia 30 do corrente mês, com representantes e autoridades municipais em parceria com a Alssepro. O Palestrante será o Promotor de Justiça Sergio Dieffenbach. Fez, ainda, um convite aos colegas e demais presentes no plenário a participarem do evento.
Falou também, a respeito do evento promovido pelo SEBRAE-RS, referente a micro e pequenas empresas, realizado em Porto Alegre na semana passada, o qual teve participação ativa juntamente com autoridades e entidades Estaduais. Enfatizou o ranking dos municípios estaduais, cuja colocação do município de Lajeado é o 10º lugar. Este rankeamento é baseado em condições favoráveis para se empreender, ou seja, para criar novas empresas. Citou como pontos favoráveis as iniciativas do setor público, das organizações privadas, do terceiro setor e o próprio Sebrae.
E, por último, abordou sobre a eficiência e eficácia no gerenciamento do município de Lajeado. Deu ênfase à valorização dos Conselhos Municipais existentes. Citou dois Conselhos, o CODULA – Conselho de Desenvolvimento Urbano de Lajeado e o COPUR – Conselho de Políticas Urbanas de Lajeado. Deu maior ênfase ao segundo, o qual tem a finalidade de cooperação com o Sistema Municipal de Planejamento, bem como emitir pareceres condizentes com as alterações do Plano Diretor municipal. Ressaltou que conforme o art. 13 da Lei nº 7.650/06, que instituiu o Sistema Municipal de Planejamento, este Conselho é composto por 20 (vinte) membros representantes de entidades e órgãos municipais. Dentre estes, dois são da Câmara de Vereadores, sendo o próprio Vereador Ito Lanius, participando ativamente das reuniões mensais do Conselho e o Vereador Delmar Portz, ambos do PSDB. Disse ainda que “nós vereadores não temos o conhecimento técnico necessário para acertar em todas as situações e para tal as consultas aos conselhos é fundamental”. Sugere a administração que envie os anteprojetos aos Conselhos antes de encaminhá-los à Câmara, para que estes emitam seus pareceres por escrito.
Para concluir, Lanius demonstrou sua preocupação com a omissão de alguns Conselhos em ações de suma importância apresentadas na Casa Legislativa. Pois tem ciência de Projetos de Leis tramitando no legislativo sem parecer técnico e como já referiu anteriormente, é necessária uma prévia análise do respectivo Conselho acerca da ação proposta com o intuito de elucidar questões técnicas que o projeto apreciação necessita para ser aprovado e conseqüentemente sancionado.
Ito Lanius - Vereador PSDB
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