Na sessão desta terça-feira, 15/12, Ito Lanius explanou sobre impostos e serviços. Iniciou dizendo que aplicar bem o dinheiro arrecadado e produzido a duras penas pelas empresas e seus trabalhadores é sem dúvida uma grande responsabilidade.
Enfatizou que a grande questão de hoje é aplicar bem o dinheiro público e que possuímos a idéia de que quem paga os impostos é somente o consumidor. Mas sabemos que isso vale apenas para algumas situações. Pois há, também, empresas exportadoras que trazem moedas estrangeiras para nosso país e que fazem crescer nossa capacidade de consumo.
Com isso, as grandes e pequenas empresas de nossa região são geradoras de impostos e precisamos facilitar de alguma forma para que elas possam ser criadas ou ter continuidade e, portanto, não dificultar sua existência, bem como suas gestões. Pois ao sobrecarregarmos as empresas de encargos estamos dificultando seu crescimento e mesmo a criação de outras novas.
No primeiro trimestre de 2009, a carga tributária brasileira, em relação ao PIB, apresentou queda de 0,5%, totalizando 38,45%. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, essa é a primeira queda de arrecadação, no trimestre, desde 2006, mas em contra partida houve crescimento nominal de R$ 4 bilhões.
Contudo, outro estudo do IBPT mostra que a carga tributária brasileira caiu 0,95 ponto percentual, correspondendo a 36,04% do PIB no primeiro semestre de 2009, frente a 36,99% do PIB de igual período do ano anterior. Apesar da queda da carga tributária, surpreendentemente a arrecadação total teve leve aumento nominal de R$ 3,12 bilhões (0,60%), tendo sido arrecadados R$ 519,24 bilhões de tributos, contra R$ 516,13 bilhões no primeiro semestre de 2008. Portanto, se hoje nossa carga tributária encontra-se entre 36% a 40% do PIB, ainda está além do limite suportável pelos negócios.
Lanius comenta a questão do Impostômetro, equipamento utilizado em São Paulo para medir os impostos arrecadados pelo governo e que no dia de ontem ultrapassou a marca de R$ 1 trilhão, conforme dados conseguidos com o vice-presidente da Federasul, Sr. Paulo Hoppe. E, no dia 25 de maio, o painel eletrônico, atingiu a marca de R$ 400 bilhões de arrecadação de impostos pagos pelos brasileiros só em 2009. Pois até esta data, todos trabalham para o governo e depois disso começamos a trabalhar para nós mesmos.
O Vereador faz comparação a outros países, pois o brasileiro trabalha 50% a mais para pagar os impostos incidentes sobre os rendimentos (salários, honorários, etc.), Imposto de Renda Pessoa Física, contribuição previdenciária, contribuições sindicais, além dos embutidos no consumo (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc) e sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR).
Com isso, os cidadãos clamam que os serviços que lhes são oferecidos em contrapartida estão muito aquém daquilo que esperam e com estes dados apresentados não podemos tirar a razão deles.
Ressaltou sua preocupação quando o setor público, através da arrecadação de impostos, investe bastante na atividade meio e muito pouco na atividade fim, pois quando chegam no foco da atividade, não possuem mais os recursos destinados a ela.
Para explicar a situação acima, utilizou o exemplo de que possuímos R$ 50.000,00 por mês e queremos o desenvolver o esporte na nossa cidade ou município, conforme quadro ilustrado abaixo:
Contratação Secretário 5.000,00 + encargos = 10.000,00
Contratação Auxiliar 1.000,00 + encargos = 2.000,00
Aquisição Veículo 1.500,00 + encargos = 1.500,00
Contratação Chefe de Gabinete 3.000,00 + encargos = 6.000,00
Contratação de 03 profissionais 3.000,00 + encargos = 18.000,00
Estrutura administrativa (ar, café, telefone, mat expediente, etc) 8.500,00 + encargos = 8.500,00
Total 46.000,00
Saldo 4.000,00
Explicou que, como podemos observar no quadro, restou um saldo de R$ 4.000,00, ou seja, quase nada para a atividade fim e até agora nada de esporte efetivo, sendo que aí começam os “poréns”. Os profissionais reclamam que a secretaria possui apenas um veículo; que a secretaria não possui bolas, redes, etc; não possui verba para aplicar em parcerias; não podem trabalhar nos finais de semana porque não recebem hora-extra; a secretaria não possui verba para árbitros; quando alguém lança a idéia da prática de um novo esporte, não possui infra-estrutura. Estes são apenas alguns exemplos, entre muitos outros que necessitam de verbas para que a atividade fim seja efetivada pela Secretaria.
Entretanto, se criássemos esse departamento em outra secretaria, cortando 80% da estrutura administrativa que gastaríamos com a nova e diluindo o restante de 20% nesta secretaria existente, sendo que o Secretário ocuparia, também 20% de suas tarefas com este novo departamento, podendo receber até um pouco mais de salário, ocorrendo o mesmo com o chefe de gabinete, já teríamos R$ 8.000,00 a mais que poderiam ser investidos no setor. E com isso, os três profissionais continuam bem motivados. Além de terem a sua disposição um veículo, não precisariam dividir este com o secretário, podendo até utilizar o dele momentaneamente, bem como outros meios a serem usados que necessitam de verbas.
Para encerrar, disse que devemos raciocinar um pouco mais e ver qual é o foco, qual a atividade fim para que esse imposto está destinado. Se racionalizarmos este investimento, podemos chegar a resultados muito mais satisfatórios para nossa região.
Ito Lanius - Vereador PSDB
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