Prefeitura Municipal x Hospital Bruno Born

Ito Lanius: “Saúde pública deve ser tratada com equilíbrio”

O vereador Ito Lanius (PSDB) está manifestando sua preocupação com a situação que envolve a Prefeitura Municipal de Lajeado e o Hospital Bruno Born, mais especificamente sobre o contrato que o Executivo mantém com a instituição hospitalar para a prestação dos serviços na área da saúde na esfera municipal.

As atenções estão voltadas para esta quarta-feira, data limite para o vencimento do contrato. “Preocupa-nos a situação, uma vez que não houve um acordo entre as partes. Como será a reação da comunidade? O que fazer, onde ir, como deve proceder o cidadão que necessitar de um atendimento no Pronto Socorro?”, questiona o tucano.

Na sessão desta terça, o parlamentar fez uso do expediente para ratificar o requerimento encaminhado ao Executivo, onde solicita que o tema seja tratado de forma equilibrada, atentando-se para os desdobramentos que poderão refletir em toda a sociedade.
Para Lanius, o assunto chega num momento oportuno para que as partes envolvidas tragam a tona uma ampla discussão, juntamente com os responsáveis pela saúde e, principalmente, com o usuário dos serviços.

Durante os últimos dias o vereador procurou informações junto à 16ª Delegacia Regional de Saúde, no Conselho Municipal de Saúde, bem como na consulta aos usuários dos serviços de saúde dentro de Lajeado.

“Percebe-se que a questão já deveria ter sido trazida à comunidade e devidamente debatida com os órgãos responsáveis”, destaca, lembrando do importante papel a ser desempenhado pelos agentes de saúde (que atuam nos bairros via PSF – Programa de Saúde Familiar) e o próprio Conselho Municipal de Saúde.

O vereador sugere ainda que o Executivo estude a viabilidade do município passar a integrar o Sistema de Saúde Plena, modelo atualmente adotado nos municípios de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul.

Lanius pede esclarecimentos à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

O vereador Ito Lanius está protocolando o pedido de informações junto à Prefeitura Municipal de Lajeado, dirigido à SOSUR (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos).

O parlamentar reitera a necessidade de informações e esclarecimentos sobre os serviços prestados pela secretaria nos bairros do município, especificamente em Conventos, Centenário e Imigrante. Confira as solicitações:

a) A secretaria se utiliza de algum “Plano de Trabalho” e, em caso positivo, como é este cronograma, como ele é executado e com que período de intervalos acontece nos bairros. Solicita-se ainda cópia do programa de trabalho, caso exista.

b) Existe falta de estrutura/equipamentos para o desenvolvimento dos trabalhos?

c) Existe falta de mão-de-obra para a execução dos serviços?

d) Qual a participação da SOSUR na manutenção das praças/parques de Lajeado e a qual secretaria cabe esta responsabilidade?

e) Os incentivos concedidos pelo Executivo as empresas do município, especificamente os incentivos mediante “horas máquinas e/ou caminhões”, estão acarretando em prejuízo aos serviços de responsabilidade da Prefeitura Municipal nos bairros?

Lanius ressalta também para a possibilidade da SOSUR disponibilizar de outras informações adicionais, que possam ser repassadas aos munícipes, referente aos trabalhos desenvolvidos pela pasta.

“Gostaríamos de servir como agente propulsor do bem comum e ajudar no encaminhamento das responsabilidades do município”, finaliza.

Propostas ao Executivo

Lanius propõe debate sobre o Agronegócio no perímetro urbano

Ito Lanius sugere que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, tome a iniciativa de debater o tema com a sociedade, nos seus diversos segmentos e representatividades.

Para o vereador, o assunto precisa ser amplamente discutido e posteriormente regulamentado, estabelecendo prazos para o licenciamento, bem como as condições necessárias para a obtenção de alvarás.

“Nos últimos anos, nosso município teve seu perímetro urbano enormemente ampliado. O que nos preocupa é como ficará a situação das famílias que vivem do agronegócio, especialmente o setor de suínos, aves e gado leiteiro, e que tem suas propriedades em áreas já consideradas urbanas”.

O tucano menciona que a participação do Conselho de Desenvolvimento Rural e de Política Agrícola, criado em 1993, também é de suma importância. “Os conselhos são órgãos de representatividade da comunidade e, por isso, precisam ser ativos e atuantes nos interesses dos seus respectivos segmentos”, salienta.

O parlamentar ressalta ainda a importância jurídica do tema, que tratará de alterações no uso do solo para residencial e/ou exploração comercial, industrial e de serviços.

A medida busca evitar ainda, a exemplo da questão que envolveu o comércio ambulante, transtornos e inconvenientes ao Executivo. “Antecipar o assunto é viabilizar soluções para um médio e longo prazo, evitando que famílias sejam pegas de surpresa”, finaliza.

Lei Orgânica

Lanius cobra prazo e respostas da prefeitura municipal

Vereador salienta que sintonia entre Executivo e Legislativo identifica a necessidade da cobrança de direitos e cumprimento de deveres. Um deles é o cumprimento da Lei Orgânica (maior lei dentro do âmbito municipal).

Confira o requerimento encaminhado pelo parlamentar, dirigido ao Executivo lajeadense.

ITO JOSE LANIUS, abaixo assinado, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência para que se digne determinar o envio de ofício ao Poder Executivo, na pessoa da Ilma. Senhora Prefeita Municipal, Carmen Regina Pereira Cardoso, objetivando maiores esclarecimentos e orientações na maneira como o Poder Executivo de Lajeado, dentro da sua esfera administrativa, tem se manifestado em relação às solicitações desta Casa, tendo em vista o cumprimento da Lei Orgânica Municipal naquilo que confere a Seção V - Das atribuições do Prefeito, mais especificamente em seu Art. 46, Item X:

“Prestar, por escrito e no prazo de 30 dias, as informações que a Câmara de Vereadores solicitar, a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo”

Ainda, no caso específico deste vereador, pedimos as informações inerentes aos requerimentos abaixo, apresentados no mês de janeiro:

• Requerimento 025/2009, aprovado na Sessão Ordinária de 13/01/2009, e que trata da retomada do Projeto Lajeado Século XXI;

• Requerimento 056/2009, aprovado na Sessão Ordinária de 20/01/2009, o qual propõe que a Prefeitura Municipal de Lajeado disponibilize ao contribuinte, via internet, o acesso aos principais serviços de arrecadação do município;

• Requerimento aprovado na Sessão Ordinária de 27/01/2009, encaminhado à Secretaria de Planejamento/Departamento de Trânsito e Transporte Coletivo, cujo ofício é acompanhado de abaixo-assinado dos moradores do Bairro Moinhos.

Nestes Termos, Pede Deferimento / Lajeado, 02 de março de 2009.