Denominação de vias públicas

Lanius sugere comissão e aprimoramento da legislação

Vereador protocolou requerimento à Prefeita Municipal solicitando o aprimoramento, por parte do Executivo, da Lei 7.955/07, que doutrina sobre a denominação de vias públicas e de próprios municipais.

Conforme manifestação do tucano, na sessão desta terça-feira (12/05), a legislação em vigor não contempla uma análise mais profunda por parte do Executivo. O tucano menciona ainda que a grande maioria das indicações são propostas pelos vereadores, muitas vezes, por solicitações de familiares dos homenageados.

“Queremos trazer idéias para o aprimoramento da lei, sobretudo, para uma participação mais efetiva da sociedade, através das entidades representativas do município”, destaca.

Entre as sugestões apresentadas pelo parlamentar, está a criação de uma comissão responsável pela formação de um banco de dados com nomes e currículos que passariam a integrar uma lista de espera para futuras indicações na denominação de ruas, prédios, praças e outros. Lanius indica que esta atribuição poderia ficar a cargo da Secretaria da Cultura e Turismo, através do Conselho Municipal da Cultura.

O vereador sugere ainda que a Secretaria da Educação execute o estudo para a elaboração e confecção de um documento oficial (livro), através do qual disponibilize todos os nomes de vias públicas, monumentos, praças, prédios e escolas existentes na esfera municipal, bem como a biografia dos homenageados.

“A observância maior, objetivo exclusivo de nossa proposta, é que consigamos homenagear, da forma mais justa possível, os personagens que aqui viveram e em muito contribuíram para o progresso deste município”, finaliza.