Simples Municipal - Lanius destaca apoio do Sebrae na elaboração de legislação

Na sessão legislativa desta semana, o vereador Ito Lanius abordou o projeto de lei que irá regular o Simples Municipal, adequando a legislação local à Lei Complementar Federal 123, de 2006.

A lei que pauta o tratamento simplificado e de incentivo às microempresas, empresas de pequeno porte, bem como ao microempreendedor individual, deve ser votada nas próximas sessões, assim que obtiver parecer positivo das comissões internas.

Lanius mostra-se confiante quanto aos efeitos positivos que a nova legislação produzirá na economia local e regional.

“Lajeado e Vale do Taquari precisam estimular a geração e o desenvolvimento de negócios próprios”, destaca.

O vereador fez questão de mencionar diversos modelos de pequenos negócios iniciados no Vale, empresas que hoje somam de maneira decisiva na formação do PIB (Produto Interno Bruto) regional e na qualidade de vida das comunidades.
Para o parlamentar o Simples Municipal é mais uma iniciativa para o desenvolvimento sustentável e valorização da qualidade vida local.

“Dentro do possível, precisamos também proteger e criar mecanismos que busquem valorizar os negócios locais e regionais” menciona.

Ito Lanius ressalta a participação do Sebrae, entidade que apóia micro e pequenas empresas, através da sua gerência regional (Vales do Taquari e Rio Pardo).

“Destaco a grande colaboração da Sra. Liane Beatriz Klein, gerente regional do Sebrae, que nos repassou diversas informações importantes quanto ao projeto elaborado pelo Executivo”, aponta o tucano.

Com as informações obtidas junto à entidade, o vereador pretende introduzir algumas alterações no texto original da lei. Uma delas, de suma importância, trata do item relacionado às Compras Públicas, mais especificamente, sobre o processo licitatório.

Lanius deverá apresentar as sugestões ao Executivo, bem como oferecer, através de emendas, complementos que busquem garantir mais transparência nas licitações municipais.

"A lei federal determina que esta questão esteja prevista e regulamentada na legislação municipal. Além disso, vai de encontro ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado”, finaliza.

Empreendedorismo x Independência !

Opinião

Empreendedorismo é o estudo voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades, relacionadas à criação de um projeto (técnico, científico, empresarial). Tem origem no termo empreender, que significa realizar, fazer ou executar.

Tomei a liberdade de utilizar-me de algumas frases/expressões pesquisadas na internet, objetivando embasar ainda mais as minhas colocações.

A criação de negócios inovadores, baseado em oportunidades, é um dos grandes fatores de prosperidade de um País. E a existência de empreendedores dispostos a realizar grandes sonhos, por sua vez, é fundamental para o desenvolvimento econômico (Instituto Endeavor de Empreendedorismo).

Os pequenos negócios destacam-se como peças-chave na economia local, pois são os maiores geradores de emprego e renda para os cidadãos (Sebrae). Conforme este mesmo órgão, a força nos pequenos negócios no Brasil pode ser explicitada nos seguintes números:

- São 5,9 milhões de micro e pequenas empresas formais, o que representa 97,5% do total de empresas brasileiras;
- São responsáveis por 51% da força de trabalho urbana empregada no setor privado.

Ou seja, se Lajeado e Vale do Taquari, o mundo onde vivemos, estimular a geração e desenvolvimento de negócios próprios, estaremos caminhando para sermos, cada vez mais, donos de nós mesmos, principalmente na tomada de decisões importantes e que acabam por influenciar na vida de todos. E isso vale, igualmente, para o Estado e País.

É verdadeiro dizer, também, que toda vez que uma oportunidade for trabalhada e explorada por “estrangeiros” (de fora), nós naturalmente estaremos perdendo espaço e, conseqüentemente, poder de decisão em favor da nossa região. E principalmente, ficaremos mais pobres. Isso porque o nível de dependência de um povo está diretamente ligado ao seu poder aquisitivo, mas passa, necessariamente, pela sua capacidade de produção.

As atuais grandes organizações do nosso Vale foram, num passado até bastante recente, pequenos negócios. Hoje, somam de maneira decisiva na formação do PIB (Produto Interno Bruto) regional e na qualidade de vida das comunidades.

Univates, Hospital Bruno Born, Unimed, Sicredi, Cooperativa Languirú, Charrua, Cosuel, Certel, Fruki, Balas Florestal, Minuano, Faros, Docile, Bremil, Grupo Independente, Jornal O Informativo, Grupo Popular Comunicação, entre tantos outros, são modelos aqui iniciados e que prosperaram, administrados por gente daqui. Sem dúvida nenhuma, são negócios que poderiam estar sendo explorados por “visitantes”, pessoas e empresas sem vínculo com o Vale do Taquari.

Vejam, quanto desenvolvimento construído por empreendedores desta região!

Por isso, cabe o questionamento: quantas oportunidades estamos deixando passar em branco, escapando, enfim, não criando a viabilidade do seu aproveitamento e sucesso?

Precisamos oportunizar e incentivar o empreendedorismo, assim como, dentro do possível, proteger e criar vínculos com os negócios locais e regionais.

Portanto, valho-me destes argumentos para enfatizar e valorizar iniciativas que vem sendo de enorme valia para o desenvolvimento do Vale do Taquari, entre as quais:

- Barracão Industrial (Incubadora Univates);
- Legislação que institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em Lajeado (aguarda aprovação do Legislativo);
- Agilização da efetiva regularização do Distrito Industrial;
- Auxilio municipal (cedência de máquinas, auxilio financeiro) na expansão de empresas;
- Possibilidade de agilidade na instalação de empresas através do “Alvará Provisório” (sugestão deste vereador).

Finalizando, ressalto para o importante trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, sempre atenta às ações que favorecem o empreendedorismo e o crescimento econômico local e regional.

Ito Lanius adere ao Twitter

Acompanhando as novas tendências da comunicação, sobretudo na rede mundial de computadores, a internet, o vereador Ito Lanius (PSDB) está aderindo ao Twitter.

O microblog do parlamentar, que pode ser acessado através do www.twitter.com/itolanius, é mais um canal de divulgação das ações do mandato, além de possibilitar uma interação ainda maior com a sociedade lajeadense.

"A internet facilita a nossa aproximação com as pessoas, oportunizando uma comunicação direta com os internautas. E o Twitter possibilita esse contato de maneira mais efetiva, através da troca diária de informações e sugestões", afirma Lanius.

A assessoria de comunicação do gabinete pretende utilizar o Twitter para destacar as principais ações do vereador junto ao Legislativo.

"O Twitter vai resumir o trabalho diário do vereador. Uma pauta sucinta. A partir daí o leitor buscará mais detalhes no blog", justifica o assessor Vitor Hugo Gerhardt (Cokynho). Ele explica que cada notícia colocada no blog irá gerar uma "twittada", isto é, uma postagem com a manchete da matéria para que os interessados possam ler o texto integralmente no site do vereador.

Ito Lanius mostra-se confiante quanto ao projeto, ressaltando que os novos tipos de comunicação podem colaborar para a politização da sociedade.

"Precisamos interagir mais com as pessoas e o Twitter possibilita, por exemplo, que eu diga para os meus seguidores o que estou fazendo, uma maneira de prestar contas sobre o meu dia a dia como vereador. Por outro lado, eles terão a oportunidade de informar, sugerir, contestar, enfim, de trazer até o nosso gabinete aquilo que pensam ou acham que eu deva fazer", finaliza.

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O que é o Twitter ?

Twitter é uma rede social que permite aos usuários que enviem e leiam atualizações pessoais de outros contatos (em textos de até 140 caracteres, conhecidos como "tweets"), através da própria Web, por SMS e por softwares específicos instalados em dispositivos portateis como o Twitterberry.

As atualizações são exibidas no perfil do usuário em tempo real e também enviadas a outros usuários que tenham assinado para recebê-las. Usuários podem receber atualizações de um perfil através do site oficial, RSS, SMS ou programa especializado.

PROJETOS SOCIAIS

Lanius quer Sejel mais ativa
e controlando áreas de lazer

Na sessão legislativa desta semana, o vereador Ito Lanius (PSDB) protocolou ofício dirigido ao Executivo, propondo alterações na atual sistemática adotada pela prefeitura na questão envolvendo as áreas de lazer do município.

A proposta, segundo o tucano, visa atender inúmeras reclamações da comunidade, principalmente de moradores dos bairros mais afastados, os quais apontam para a precariedade e até mesmo falta de um local adequado para a prática de esporte e lazer.

Lanius sugere um raio-x minucioso, através do qual a prefeitura contará com dados atualizados sobre a real situação das áreas de lazer. “Quais são os locais destinados para a prática de esporte e lazer, onde estão localizadas, qual a estrutura, quais as demandas de cada bairro, enfim, um mapeamento completo com o objetivo de monitorar sistematicamente as áreas de lazer”, argumenta.

O parlamentar afirma que o sistema de parcerias entre as secretarias também é necessário. Atualmente a administração das áreas de lazer envolve diversas pastas, como a Secretaria de Obras e da Agricultura. Contudo, Lanius está convicto da necessidade de que um único órgão assuma a responsabilidade exclusiva de administrar estes locais. “Centralizando a administração será possível buscar parcerias na iniciativa privada”, destaca.

O vereador entende que o Executivo deva adotar projetos viáveis, já existentes em outros municípios, como o “Programa Adote uma Praça”, através do qual empresas, escolas, associações de bairro, ONGs e até mesmo cidadãos podem adotar uma praça, parque ou canteiros da cidade.

Com as adoções, a manutenção e a limpeza destas áreas de lazer, bem como eventual reforma, para melhor uso de seus freqüentadores, passam a ser responsabilidade das empresas, que podem colocar placas de divulgação no local, valorizando a marca. Para o município implicará, com certeza, em redução de despesas com manutenção e conservação de logradouros públicos.

Inclusão social: através do esporte e nos bairros

No requerimento, Ito Lanius manifesta-se a favor de uma maior interação com os bairros nos eventos organizados pela Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer. Sugere a viabilização de projetos que possam tirar a população da ociosidade, principalmente, que venham ocupar as crianças no turno inverso ao período escolar.

“Entendemos que a Sejel deva promover, estimular e incentivar, organizando promoções que busquem integrar ainda mais as comunidades, principalmente para a parcela da população que ainda não está inserida no nosso contexto social, cultural e esportivo”. O vereador reitera que a pasta deva ser o carro-chefe das ações que buscam melhor qualidade de vida aos lajeadenses, através do esporte e do lazer.

“Além das parcerias mantidas com demais entidades, a Sejel deve ser uma agência pró-ativa na realização e concretização de eventos, projetos e alternativas que venham garantir a inclusão social através do esporte e da ocupação das áreas de lazer dos bairros”, finaliza.

JCI LAJEADO

Lanius enaltece “liderança ativa” da Câmara Júnior

Tucano sugere que Legislativo oficialize convite à entidade propondo o uso da Tribuna para explanação dos trabalhos realizados pela JCI Lajeado.

O vereador Ito Lanius (PSDB) manifestou-se de forma positiva, na sessão desta terça-feira (11), com relação ao trabalho desenvolvido pela Câmara Júnior, no ano em que completa 43 anos de atividades em Lajeado.

Enaltecendo o espírito comunitário e voluntário nas ações desenvolvidas pela Junior Chamber International (JCI), ressalta para o importante papel da entidade na capacidade de contribuir para o desenvolvimento dos futuros líderes.

O parlamentar entende que o Executivo deva estreitar ainda mais parcerias com a associação, visando à formação e promoção dos jovens. “Investir nestas lideranças ativas e autênticas possibilitará que venhamos a ter, em nosso meio, cidadãos capacitados para assumir importantes postos junto à comunidade”.

Para o tucano as ações, programas e projetos elaborados com planejamento, como no caso da Câmara Junior, devem servir como uma “ponte” para parcerias entre a JCI e os poderes públicos.

Ito Lanius lembra ainda da principal característica da Câmara Junior, onde nenhum dirigente pode ser reeleito para o mesmo cargo, bem como limita a participação dos associados somente até os 40 anos. “A renovação de valores é aspecto primordial para o regime democrático”, aponta, lembrando que o fato impede que grupos ou pessoas possam manter-se por longo tempo em postos chaves.

Fez questão de mencionar os destacados projetos realizados pela JCI, entre os quais, o Projeto Agricultor do Ano, Auto e Moto Passeio, Grande Gincana Cajula e Cartões de Natal de Apae. Trouxe a tona ainda o recente envolvimento da entidade na manutenção do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) na cidade de Lajeado, beneficiando toda a região.

Lanius fez também um paralelo entre Câmara Júnior e Legislativo. “Nas reuniões plenárias da JCI são usadas normas parlamentares, assemelhando-se aos trabalhos aqui da Casa, tornando as reuniões objetivas, eficientes e eficazes”.

Finalizando, reforça a idéia de que a Câmara de Vereadores estenda o convite ao presidente da JCI local, Jean Zagonel, para que utilize a Tribuna do Legislativo com o objetivo de explanar sobre os projetos desenvolvidos pela entidade.

SOBRE A JCI

- Associação mundial que congrega jovens de 18 a 40 anos.

- Teve início em 1910 (St. Louis, Missouri, EUA) e em 1923 tornou-se internacional.

- Atualmente a JCI conta com mais de 200 mil jovens em 110 países. Está presente em mais de seis mil comunidades.

- A JCI Brasil surgiu em 1995, no Rio de Janeiro, e é a 2ª maior organização das Américas, atrás apenas dos EUA.

- O capítulo de Lajeado completa 43 anos em 2009 e atualmente é presidida por Jean Zagonel.

- Na esfera local, a JCI apresenta um planejamento estratégico, de médio/longo prazo, que é revisado sistematicamente e pretende alavancar a entidade até 2012, como sendo “A REFERÊNCIA NO VALE DO TAQUARI NO DESENVOLVIMENTO DE JOVENS LIDERANÇAS ATRAVÉS DA CIDADANIA ATIVA”

- Site da JCI Lajeado: www.jcilajeado.org.br

ESTACIONAMENTO ROTATIVO

Lanius sugere bom senso e evolução gradativa

“Precisamos agir com bom senso”. A frase proferida pelo vereador Ito Lanius (PSDB), na sessão desta terça-feira (04) no Legislativo, demonstra a preocupação do tucano com a proposta apresentada na Câmara de Vereadores e que prevê uma tolerância de 15 minutos para os veículos que estacionarem na área azul, como é conhecido o estacionamento rotativo pago.

Lanius reconhece que o sistema precisa de melhorias, contudo, aponta para aspectos que evidenciam a necessidade de uma ampla discussão.

“Somos conhecedores, por exemplo, de uma pesquisa realizada pelo Lions Clube Centro, em janeiro deste ano, onde 44% dos entrevistados aprovam o estacionamento rotativo, praticamente o dobro dos 25% que não estão satisfeitos”.

Para o tucano a questão precisa ser equacionada de maneira transparente e os objetivos alcançados de forma gradativa.

“Inegavelmente que o rotativo lajeadense precisa evoluir, mas esse processo precisa ser discutido com o maior número de cidadãos interessados, além das entidades diretamente envolvidas. A proposta de mudança, igualmente, precisa ser debatida com o Conselho Municipal de Trânsito e, a partir daí, partirmos para a tomada de decisões”, argumenta.

O parlamentar exaltou o exemplar papel desenvolvido pela Uambla, entidade que administra a concessão dos serviços em Lajeado. Também fez questão de mencionar o trabalho voluntário desenvolvido pela diretoria, lembrando ainda dos quase 80 funcionários que estão diretamente envolvidos no projeto.

“Indo de encontro à orientação do Ministério Público, a Uambla tem todo seu quadro regido pela CLT, com garantias como décimo-terceiro, férias e fundo de garantia”.

Informou também que os funcionários recebem almoço e lanche para aqueles que estudam a noite, além de convênio com odontólogos. Lanius apresentou dados estatísticos e números que contemplam a atual situação financeira da Uambla e procurou exemplificar como o sistema rotativo é realizado em diversos outros municípios.

Por fim, atentou para o fato de que a receita obtida com o estacionamento pago garante a manutenção da Uambla em toda a sua estrutura.

“A entidade congrega 32 associações de bairros e tem vida própria, contudo, a falta destes recursos irá, fatalmente, onerar o Executivo com o repasse de verbas para suprir essa ausência”, finaliza.

QUADRO COMPARATIVO (dados fornecidos pela Uambla)

ATUAL SISTEMA	COMO FICARÁ (15 minutos tolerância)
Receitas (Jan a Jun/2009) R$ 463.557,95 (média R$ 77.259,65)	Uambla prevê redução R$ 15 mil/mês nas receitas
Despesas (Jan a Jun/2009) R$ 459.182,36	Para efetivar a fiscalização, Uambla estima a necessidade na contratação de mais 20 funcionários.
De janeiro a junho de 2009 Superávit aprox. R$ 4 mil	Uambla calcula que a queda de receita (R$ 15 mil/mês) e aumento de despesa (contratação de mais 20 funcionários) devem representar um déficit de R$ 27 mil mensais.

foto: Cristiano Wildner