Ito Lanius, na sessão desta semana, iniciou falando sobre a continuidade da campanha de doação de sangue da Câmara de Vereadores, onde se almeja alcançar um percentual de 5% de doadores entre entidades e clubes de serviços de Lajeado, bem como entre todos aqueles que contemplem a vontade de ser doador. A campanha segue a bons ventos.
Abordou também sobre a PEC 29/03, que trata da participação das esferas federal, estadual e municipal de governo no financiamento das ações e serviços de saúde do SUS e sobre a PEC 446/09 que trata do piso salarial nacional dos policiais civis, onde apresentou um requerimento em forma de Moção de Apoio dirigida aos Deputados Federais gaúchos para que apóiem as votações que acontecerão nos próximos dias 03 e 04 de agosto do corrente em Brasília/DF.
Lanius relatou também que na próxima quinta-feira (05/08), através da ALSEPRO, será criado em Lajeado o GGI – Grupo de Gestão Integrada que contempla todos os órgãos de segurança pública. Este grupo é uma regra criada para que a entidade consiga ter acesso aos repasses de verbas do Governo Federal e assim conseguir recursos para que a segurança pública, que é um tema de suma importância para nossa sociedade, receba recursos necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
Ainda no seu espaço no expediente, encaminhou requerimento ao Executivo sugerindo a instalação de um semáforo com sinal sonoro dirigido aos portadores de deficiência visual. O local que necessita tal recurso fica na Avenida Senador Alberto Pasqualini, em frente ao Colégio Érico Veríssimo. Tal solicitação é necessária para que uma moradora do Bairro São Cristóvão, com deficiência visual, a qual trabalha na Univates, possa atravessar a avenida em frente ao colégio diariamente para ir e retornar do trabalho, com maior segurança, pois consegue se locomover sozinha e constantemente vem pondo em risco sua vida ao atravessar a avenida naquele ponto, que é uma das mais movimentadas da cidade e isso sempre com a ajuda de terceiros, quando disponíveis.
Ito abordou também a respeito das deliberações no Legislativo, as quais devem ser mais produtivas. E com isso, devemos mostrar nossa educação nas diversas situações com espírito de colaboração, pois “quando não temos instrução e somos mal educados até pode-se perdoar, mas quando temos instrução e má educação, a coisa fica muito complicada para o bom desenvolvimento do município de Lajeado”, frisou Lanius. Ressaltou, ainda, que acredita sempre no melhor e procura manter o equilíbrio, pois cada ação dentro do Legislativo diz respeito a um outro grupo de pessoas e não podemos prejudicar este grupo em função de animosidades, pois desta forma estaremos agindo de maneira não salutar para a sociedade Lajeadense.
Para a Ordem do Dia, o Vereador apresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas para o orçamento anual do município, a qual foi votada nesta sessão. As emendas acrescentam meta física para Implantação de Sistema de Rastreamento de veículos do município via GPRS/Satélite, com telemetria para a frota da Prefeitura Municipal e outra emenda que amplia os recursos da pasta da Secretaria de Indústria e Comércio. Abaixo segue as emendas na íntegra para melhor visualização das proposições:
"EMENDA ADITIVA
O Vereador ITO JOSÉ LANIUS apresenta a seguinte emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 070-02/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011”:
Órgão: 07 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 01 – Sosur
A) PROJETO: 15.452.0020.1006 – Renovação da frota de Veículos e Máquinas
Inclui Meta Física para o exercício 2011:
Incluir “Implantação de Sistema de Rastreamento de veículos do município via GPRS/Satélite, com telemetria”, no valor de R$ 200.000,00"
Lajeado, 23 de julho de 2010.
ITO JOSÉ LANIUS
JUSTIFICATIVA
Já de longa data temos pautado nosso discurso no maior controle efetivo e eficiente da frota do município, haja vista que seguidamente são noticiadas denúncias de veículos públicos executando serviços de terceiros, como que concorrendo, irregularmente, com os prestadores de serviços da iniciativa privada.
Outrossim, também eventual necessidade de deslocamento de veículo para atendimento emergencial deverá ser, em muito, agilizado, inclusive com redução de custos, à medida em que se possuirá a localização exata de todos os veículos e, portanto, o deslocamento poderá ser efetivado por equipamento mais próximo da necessidade.
Neste sentido já apresentamos em sessão anterior a solicitação para que fossem implantados GPS nos veículos e máquinas do Município mas, que até este momento, ainda não tivemos informações sobre a sua implementação.
Certos da atenção que esta proposição merecerá, subscrevemo-nos
"EMENDA MODIFICATIVA
O Vereador ITO JOSÉ LANIUS apresenta a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 070-02/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011”:
Órgão: 12 – Secretaria de Indústria e Comércio
Unidade: 01 – SIC
A) PROJETO: 11.333.0042.2058 – Apoio ao Trabalho e Renda
Altera Metas Financeiras do exercício 2011:
Ampliar o Valor da meta “Serviço” de R$ 116.140,23 para R$ 200.000,00
Reduzir a meta “Material” do Projeto 27.813.0024.2034 – Manutenção de Parques, Praças e Jardins (SEAAB) em R$ 83.859,77
B) PROJETO: 22.661.0043.1027 – Ampliação Área Industrial
Altera Metas Financeiras do exercício 2011:
B-1) Ampliar o Valor da meta “Obras” de R$ 100.000,00 para R$ 300.000,00
Reduzir o Projeto 26.782.0023.1011 – Calçadas de Passeio (SOSUR) em R$ 200.000,00
B-2) Ampliar o Valor da meta “Imóveis” de R$ 180.000,00 para R$ 400.000,00
Reduzir a meta “Obras” do Projeto 17.512.0022.1007 – Ampliação de Sistema de Esgoto (SOSUR) em R$ 85.000,00
Reduzir a meta “Material” do Projeto 15.452.0020.2018 – Manutenção Frota Veículos e Máquinas (SOSUR) em R$ 135.000,00
C) PROJETO: 23.691.0043.2061 – Apoio a Promoções e Eventos
Altera Metas Financeiras do exercício 2011:
Ampliar o Valor da meta “Subvenções” de R$ 300.000,00 para R$ 400.000,00
Reduzir a meta “Imóveis” do Projeto 27.813.0024.1015 – Ampliação de Parques, Praças e Jardins (SOSUR) em R$ 100.000,00
D) PROJETO: 23.691.0043.2062 – Incentivo a empresas
Altera Metas Financeiras do exercício 2011:
Ampliar o Valor da meta “Subvenções” de R$ 730.000,00 para R$ 1.100.000,00
Reduzir a meta “Equipamento” do Projeto 15.452.0020.1006 – Renovação Frota de Veículos e Máquinas (SOSUR) em R$ 180.000,00
Reduzir a meta “Serviço” do Projeto 26.782.0023.2022 – Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais (SOSUR) em R$ 190.000,00
E) PROJETO: 23.691.0043.2096 – Fomento a Criação de Negócios
Altera Metas Financeiras do exercício 2011:
Ampliar o Valor da meta “Serviços” de R$ 80.000,00 para R$ 150.000,00
Reduzir a meta “Obras” do Projeto 01.031.0001.1001 - Sede própria da Câmara de Vereadores em R$ 63.000,00
Reduzir a meta “Material” do Projeto 27.813.0024.2034 – Manutenção de Parques, Praças e Jardins (SEAAB) em R$ 90.859,77"
Lajeado, 23 de julho de 2010.
ITO JOSÉ LANIUS
Vereador do PSDB
JUSTIFICATIVA
Estamos propondo alteração de metas no PPA e LDO, tendo em vista que há uma solicitação formal por parte das entidades empresarias, conforme cópia de ofício anexa, no sentido de que seja ampliado o valor orçado no PPA para a Secretaria de Indústria e Comércio, tendo em vista que é esta a Secretaria que pode mais diretamente gerar políticas públicas que favoreçam e ampliem o volume empregatício em nossa cidade.
A solicitação que nos foi encaminhada sugere que a dotação prevista para aquela Secretaria seja ampliada, de forma que os atuais 1,62% do orçamento proposto para 2011 seja reajustado para pelo menos 2,5% do orçamento total do município.
Considerando, todavia, que a estrutura das finanças públicas exige detalhamento amplo, por órgão e unidade administrativa, através das diferentes peças legais que regem a gestão financeira e orçamentária, não temos como propor um único e simples ajuste do todo. Mas, pelo contrário, temos que avaliar cada dotação e fazer os ajustes desejados quando possível.
Neste sentido montamos a planilha em anexo (Anexo I), que nos permite avaliar cada dotação da citada Secretaria e, nas últimas colunas, as proposição das mudanças que julgamos convenientes e importantes. Desta forma, com as alterações propostas, estaremos ampliando o volume total de recursos da SIC para 2011, de 1,62% para 2,46%.
Para fazer frente a esta ampliação, analisamos profundamente os Balancetes da execução orçamentária de 2009 e 2010 (até maio último), para descobrir as possíveis dotações de outras Secretarias que poderiam servir para suplementar os ajustes propostos para a SIC.
Maiores detalhes e explicações poderão ser vistas e analisadas no Anexo II, em que detalhamos cada ajuste proposto, bem como a justificativa para cada cobertura exigida.
ANEXO I
DAS JUSTIFICATIVAS
I - DOS AJUSTES
Entre os diferentes projetos previsto no PPA e considerando a solicitação de ajustar as dotações para ampliar a geração de emprego e renda, bem como o auxílio a eventos tipo Expovale, Construmóvel etc, propomos ajustes em apenas 6 projetos.
1) Meta 2058 - Apoio ao Trabalho e Renda - Rubrica: Serviços - Ampliação de 72,21%
Entendemos seja de alto valor a ampliação da dotação prevista, tendo em vista que Lajeado hoje se ressente de mão-de-obra qualificada, mesmo havendo desemprego, pois a indústria e mesmo o comércio, exigem uma formação cada vez mais específica. Portanto, é imprescindível que a SIC tenha pelo menos um volume maior de recursos para proporcionar cursos de qualificação para nossa massa desempregada mas potencialmente apta a trabalhar.
2) Meta 1027 - Ampliação da Plana Industrial - Rubrica: Obras - Ampliação de 200%
Existe uma forte necessidade por melhorias na área industrial, pois o próprio PPA já informava da necessidade de melhorias na infra-estrutura, instalação de rede coletora de efluentes líquidos industriais, entre outras. Desta forma julgamos imprescindível que a Secretaria tenha uma dotação maior do que a atual, que está orçada em R$ 200.000,00, enquanto para 2011, esta rubrica seria reduzida para apenas R$ 100.000,00. Entendemos que para a realização plena destas necessidades, haveria uma necessidade de ampliar inclusive a dotação atual, por isto propomos que seja previstos R$ 300.000,00 para 2011.
3) Meta 1027 - Ampliação da Planta Industrial - Rubrica: Imóveis - Ampliação de 122%
Tal como na meta anterior, também para esta o PPA já propunha a necessidade de aquisição de nova área de terras para instalação de novas indústrias, ainda mais considerando que o solo urbano em Lajeado está cada vez mais escasso e, portanto, se valorizando de forma impactante, gerando investimentos cada vez mais elevados à medida em que se postergue esta aquisição. Neste sentido também entendemos absurdamente irreal a proposta existente no PPA, que prevê uma dotação para este projeto de R$ 500.000,00 para o corrente exercício fiscal, mas apenas R$ 180.000 para 2011. Portanto é justo que se amplie esta dotação e, por isto, estamos propondo que seja ampliada para R$ 400.000,00.
4) Meta 2061 - Apoio a Promoções e Eventos - Rubrica: Subvenções - Ampliação de 33%.
Todos os anos há uma necessidade do Poder Público apoiar iniciativas que tragam visibilidade ao município e, em especial, que possam abrir novas fronteiras para nossos negócios. Assim, as exposições que anualmente ocorrem, merecem receber incentivos cada vez maiores, para que se tornem efetiva fonte de geração de renda e de emprego. Nada mais justo portanto, para que a SIC tenha maior volume de recursos para apoiar tais empreendimentos. Neste sentido estamos sugerindo a ampliação da dotação de R$ 300.000,00 para R$ 400.000,00.
5) Meta 2062 - Incentivo a empresas - Rubrica: Subvenções - Ampliação de 64%
Já de mais tempo existe um desejo e uma discussão sobre a importância da implantação de um Centro de Eventos e/ou Centro Empresarial. O próprio PPA já prevê tal iniciativa, como também preve que este projeto possa beneficiar o desenvolvimento de empresas ja existentes e até ampliar o parque tecnológico. Todavia, para fazer frente a tal contexto, não conseguimos imaginar a possibilidade de realizar tudo isto com apenas R$ 730.000,00 previstos para 2011. Por isto propomos a ampliação deste valor para R$ 1.100.000,00, como ponto de partida, mesmo porque investimentos de tal porte não se concluem normalmente num único exercício fiscal.
6) Meta 2096 - Fomento à criação de negócios - Rubrica: Serviço - Ampliação de 87,5%
As ações aqui previstas para esta meta dizem respeito ao fomento e apoio que possa ser prestado pelo poder público ao desenvolvimento de empresas através de diferentes projetos. Isto envolve os 3 setores de atividade: industrial, comercial e de serviços. Apesar de sabermos quão limitados são os recursos diante da gama de necessidades que se apresentam diariamente, ainda assim julgamos oportuno a ampliação dos valores propostos no PPA, pois consideramos que com R$ 80.000,00 previstos, os auxílios ficarão limitados a baixos valores e número limitado de beneficiários. Por isto sugerimos a ampliação deste valor para R$ 150.000,00, como uma forma de ampliar as possibilidades de auxiliar o desenvolvimento de nossas empresas.
II - DAS REDUÇÕES
Na análise das diferentes dotações e projetos previstos no PPA e considerando o orçamento executado em 2009, com as respectivas posições de final de ano entre o orçado e o realizado, pudemos destacar algumas rubricas que poderiam servir para lastrear nossos ajustes propostos. Suplementarmente, ao avaliar estas peculiaridades de 2009, fizemos também uma avaliação do comportamento destas rubricas agora em 2010, até o mês de maio último (último balancete recebido), onde inclusive já encontramos reduções de algumas dotações.
Sobre esta análise técnica, cotejando o realizado em 2009, com a execução parcial de 2010 e os valores previstos para 2011 no PPA de livre movimentação, chegamos às seguintes opções de redução:
1) Meta 1001 - Sede própria da Câmara de Vereadores - Rubrica: Obras
Apesar de continuar existindo o desejo de se ter uma sede próprio para nosso Poder Legislativo, ainda assim julgamos oportuno a utilização de, pelo menos, 1% da dotação prevista para as Obras do novo prédio, como forma de mostrar que para ampliar dotações que nos parecem fundamentais no desenvolvimento econômico, não queremos apenas reduzir rubricas de Secretarias do Município que, sabemos, todas trabalham com os recursos no limite. Portanto é hora de também “cortar” na própria carne e participar deste processo de ampliação da base financeira da SIC. Por esta razão propomos a utilização de 1% do valor previsto para Obras no PPA para 2011. Considerando que o valor previsto no PPA é de R$ 630.478,80, propomos a utilização de R$ 63.000,00 para cobrir parte da suplementação proposta na parte I deste Relatório.
2) Meta 1006 - Renovação Frota de Veículos e Máquinas (SOSUR) - Rubrica: Equipamentos
Em 2009 esta rubrica possuía a dotação de R$ 30.000,00 para renovar a frota de veículos, cuja dotação, porém foi utilizada para eventual suplementação de outras rubricas. No presente exercício esta mesma rubrica foi dotada com o valor de R$ 33.870,00, dos quais R$ 9.980,00 já utilizados (até maio). Para 2011, a dotação prevista pelo PPA está na ordem de R$ 538.713,41, ou seja, um acréscimo de 1.490%, sem uma formal justificativa, mesmo porque, para os exercícios seguintes a dotação voltaria novamente aos patamares de R$ 40.000 a R$ 50.000,00. Considerando a inexistência de metas físicas para exigir tal dotação e sendo este um recurso livre, nada obsta para que parte deste valor seja utilizado para cobrir as suplementações necessárias. Desta forma, propomos a utilização de R$ 180.000,00 para fazer frente à ampliação das rubricas da SIC.
3) Meta 1007 - Ampliação do Sistema de Esgoto (SOSUR) - Rubrica: Obras
Em 2009, estava orçado R$ 300.000,00, mas em todo o exercício não foi mexido nesta dotação. Nada se investiu sob esta rubrica. Já para 2010, consta no orçamento um valor de apenas R$ 50.000,00, que até este momento também não foi utilizado. Para 2011 está prevista uma dotação de R$ 387.134,10, com o fim específico de fazer a “canalização da RS 130 com BR 386 (próximo à Mesacom)”, cujo valor está previso em R$ 252.000,00. Portanto, nestes termos, ainda teríamos um saldo de R$ 137.000,00. Neste sentido, propomos a utilização de R$ 85.000,00 para fazer frente às necessidade de suplementação propostos na parte I anterior.
4) Meta 1011 - Calçadas de Passeio (SOSUR) - Rubrica: Obras
De forma semelhante ao item 3 anterior, também neste projeto a dotação para 2009 era de R$ 100.000,00. Para 2010 a rubrica está orçada em R$ 200.000,00, mas para 2011 o PPA prevê uma dotação para R$ 530.000,00, o que representa um aumento de 165%, mesmo que para os anos seguintes o PPA preveja reduções drásticas para valores inferiores a R$ 100.000,00. Todavia, este incremento previsto no PPA para 2011, não apresenta nenhuma meta física para exigir tal recurso, por isto julgamos possível utilizar R$ 200.000,00 para cobertura da ampliação das rubricas retro definidas.
5) Meta 1015 - Ampliação de Parques, Praças e Jardins (SOSUR) - Rubrica: Imóveis
Em 2009, nada foi utilizado da dotação de R$ 100.000,00 que estavam previstos para a aquisição de imóveis. Em 2010, ate o presente momento (Balancete de Maio), também nada foi utilizado dos R$ 110.000,00 orçados. Como o PPA prevê que esta dotação seja de R$ 176.000 para 2011 e como nõa há previsão explícita no próprio PPA de alguma aquisição formal de imóveis, entendemos que parte deste valor (R$ 100.000,00) pode formalmente ser utilizada para cobertura dos ajustes propostos na parte I deste Relatório.
6)Meta 2018 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas (SOSUR) - Rubrica: Material
Esta dotação em 2009, apresentou um saldo final de R$ 150.000,00. Para 2010 já tivemos R$ 110.000,00 reduzidos da dotação original, para servir como provável suplementação de outra rubrica. Nesta condição e, considerando que o PPA prevê um valor superior a R$ 1.800.000,00 para 2011, estamos propondo que R$ 135.000,00 possam servir para a cobertura dos ajustes feitos nas rubricas da SIC.
7) Meta 2022 - Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais (SOSUR) - Rubrica: Serviço
Em 2009, esta rubrica continha uma dotação de R$ 1.447.000,00. Para 2010 este valor foi atualizado para R$ 1633.663,00, dos quais apenas R$ 274.010,85 pagos até maio do corrente. Para 2011, o PPA prevê um valor de R$ 2.367.876,81, o que equivale a um aumento de R$ 734.000,00. Mas para os anos seguintes o PPA prevê redução destes valores. Não havendo meta física para ser atingida com esta ampliação financeira da rubrica, consideramos plausível a utilização de R$ 190.000,00 para a cobertura do proposto da parte inicial destas justificativas.
8) Meta 2034 - Manutenção de Parques, Praças e Jardins (SEAAB) - Rubrica: Material de Consumo
Avaliando a execução orçamentária de 2009, constatamos que nesta rubrica foi apenas empenhado o valor R$ 39.514,19 para uma dotação de R$ 130.000,00. E mais: em 2010, até maio último, da dotação de R$ 146.770,00, so foi empenhado R$ 10.022,50, o que sugere que, para 2011 também deverá haver um saldo positivo significativo, o que nos permite propor o remanejo de parte desta dotação para suprir as ampliações da SIC.
Ito Lanius - Vereador PSDB
sexta-feira, 30 de julho de 2010
terça-feira, 27 de julho de 2010
IMPASSE NO LEGISLATIVO É RESOLVIDO COM MAESTRIA
Em reunião com assessores na manhã desta segunda-feira (26), a presidência da Câmara Municipal de Vereadores fez cumprir o que determina a lei, ou seja, decidiu que o Projeto de Lei n.º 69-02/2010, de autoria do Poder Executivo, que prorroga por mais 16 meses os efeitos da Lei nº 7.350, de 04 de maio de 2005, a qual concede benefícios fiscais à Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda., que é a 5ª empresa em arrecadação de impostos no município de Lajeado, deva retornar à pauta da próxima Sessão Ordinária para apreciação da Casa.
Na sessão do dia 20 do corrente, o referido projeto foi para a Ordem do Dia e no ato da discussão, os vereadores Sérgio Kniphoff (PT), Eloede Maria Conzatti (PT), Antônio de Castro Schaefer (PTB) e Hugo Luis Vanzin (PMDB), se retiraram do Plenário após ser negado o pedido de vistas ao Vereador da bancada do PTB. Não havendo quorum suficiente para continuar a apreciação do projeto, pois a matéria necessitava de 2/3 dos votos favoráveis para ir à apreciação e votação, necessitando, inclusive, do voto do presidente, conforme rege a Lei, ao contrário do que manifestado pela oposição, o projeto acabou não sendo rejeitado, como também não foi aprovado, pois a falta de quorum não possibilitou a votação, tão pouco à apreciação da proposição, que mesmo acontecendo é nula, não surtindo efeitos.
O Projeto de Lei n.º 69-02/2010 já está tramitando na Casa há dois meses e o pedido de vistas do Vereador Schaefer iria somente protelar a votação da matéria por mais 10 dias, por essa razão teve o pedido de vistas negado pelo plenário.
Na iminência de ver o encalço resolvido, os vereadores da situação colocaram o projeto em votação, mas apenas seis votos favoráveis ou não, não seriam suficientes para que o projeto permanecesse na pauta, restando suspensa sua votação e apreciado novamente quando houvesse o quorum qualificado exigido por lei.
No calor dos andamentos dos trabalhos, a presidência se manifestou pela aprovação do projeto ao invés de citar a suspensão do projeto da Ordem do Dia. Contudo, a votação se realizou sem efeito, tornando nulo o resultado apurado, fazendo com que o projeto retorne à pauta até que seja aprovado ou rejeitado.
“Temos que trabalhar para o bem do nosso município, unindo esforços para que consigamos recolher as âncoras a bordo e seguirmos rumo ao desenvolvimento”, enfatizou Ito Lanius.
Abaixo, segue o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal acerca do tema, no qual foi embasada a retificação.
Ito Lanius - Vereador PSDB
P A R E C E R
Projeto de Lei n. 69-02/2010
Autoria Poder Executivo.
Instado pela presidência do Poder Legislativo de Lajeado a manifestar sobre proposição legislativa advinda de iniciativa do Poder Executivo, a qual trata de isenção tributária para empresa local, é que apresenta.
Verificando a ocorrência dos fatos, inicialmente fora observado pela mesa diretora quanto à atenção ao artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 73 do mesmo compêndio.
Ato contínuo, a proposição acima epigrafada por tratar de isenção tributária, exige quorum diverso ao que possibilita o início da sessão, ou seja, dois terços, então denominada de forma mais comum como maioria qualificada. Como fundamento legal para tal observação é que refere o artigo 73, par. 3º inciso I, alínea “G” da Lei Orgânica Municipal.
Sob tal análise, o signatário analisando conteúdo do distinto doutrinador Hely Lopes Meireles, em sua obra Direito Municipal Brasileiro, que trata tal assunto, considera:
“Neste caso, se o número total de votantes (membros da Câmara) for divisível por três a maioria de dois terços será sempre o resultado aritmético dessa divisão; se, porém, o total não for divisível por três, o quorum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços aritméticos. Assim, por exemplo, numa Câmara com 19 vereadores a maior de dois terços é 13, visto que os dois terços artimético são 12,666.(...) O que convém repisar é que a maioria absoluta e a maioria qualificada são sempre tomadas em relação ao número total de membros da Câmara (presentes e ausentes à votação)(...)” (grifei)
Atribuindo o conceito esclarecedor acima a peculiaridade deste parlamento, que é composto de 10 vereadores, tem-se que a maioria qualificada (salvo melhor juízo) aqui é de sete vereadores.
Também reforçando embasamento do signatário através da doutrina do jurista Hely Lopes Meirelles e através de assessoramento da UVERGS na pessoa do colega Henrique e que ocorrera na data de 26 de julho de 2010, tem-se como conclusão de que a respectiva proposição impõe quorum legal para deliberação válida de sete vereadores. Contrário a isto, é inválido.
Cola entendimento do renomado jurista:
“A votação só pode ser feito em plenário, após o encerramento da discussão, havendo número ou quorum legal. O quorum para deliberação válida poder ser de maioria simples (mais da metade dos presentes à sessão), de maioria absoluta (número imediatamente superior à metade dos membros da Câmara) ou de maioria qualificada (dois terços ou mais dos membros da Câmara), conforme exigirem o regimento ou a lei pertinente a matéria em votação. A votação válida expressa a deliberação do plenário e normalmente encerra a missão dos vereadores na formação da lei.” (grifei)
Assim, salvo melhor entendimento, para deliberação válida da respectiva proposição se faz necessário à análise e votação de no mínimo por sete vereadores, preconizando continuidade de tramitação do referido procedimento legislativo ante a observação de apenas seis edis quando da votação.
Sendo o que tinha e colocando o acima exposto para censura, coloco-me a disposição.
Lajeado, 27 de julho de 2010.
Evandro Muliterno de Quadros
Assessor Jurídico
Na sessão do dia 20 do corrente, o referido projeto foi para a Ordem do Dia e no ato da discussão, os vereadores Sérgio Kniphoff (PT), Eloede Maria Conzatti (PT), Antônio de Castro Schaefer (PTB) e Hugo Luis Vanzin (PMDB), se retiraram do Plenário após ser negado o pedido de vistas ao Vereador da bancada do PTB. Não havendo quorum suficiente para continuar a apreciação do projeto, pois a matéria necessitava de 2/3 dos votos favoráveis para ir à apreciação e votação, necessitando, inclusive, do voto do presidente, conforme rege a Lei, ao contrário do que manifestado pela oposição, o projeto acabou não sendo rejeitado, como também não foi aprovado, pois a falta de quorum não possibilitou a votação, tão pouco à apreciação da proposição, que mesmo acontecendo é nula, não surtindo efeitos.
O Projeto de Lei n.º 69-02/2010 já está tramitando na Casa há dois meses e o pedido de vistas do Vereador Schaefer iria somente protelar a votação da matéria por mais 10 dias, por essa razão teve o pedido de vistas negado pelo plenário.
Na iminência de ver o encalço resolvido, os vereadores da situação colocaram o projeto em votação, mas apenas seis votos favoráveis ou não, não seriam suficientes para que o projeto permanecesse na pauta, restando suspensa sua votação e apreciado novamente quando houvesse o quorum qualificado exigido por lei.
No calor dos andamentos dos trabalhos, a presidência se manifestou pela aprovação do projeto ao invés de citar a suspensão do projeto da Ordem do Dia. Contudo, a votação se realizou sem efeito, tornando nulo o resultado apurado, fazendo com que o projeto retorne à pauta até que seja aprovado ou rejeitado.
“Temos que trabalhar para o bem do nosso município, unindo esforços para que consigamos recolher as âncoras a bordo e seguirmos rumo ao desenvolvimento”, enfatizou Ito Lanius.
Abaixo, segue o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal acerca do tema, no qual foi embasada a retificação.
Ito Lanius - Vereador PSDB
P A R E C E R
Projeto de Lei n. 69-02/2010
Autoria Poder Executivo.
Instado pela presidência do Poder Legislativo de Lajeado a manifestar sobre proposição legislativa advinda de iniciativa do Poder Executivo, a qual trata de isenção tributária para empresa local, é que apresenta.
Verificando a ocorrência dos fatos, inicialmente fora observado pela mesa diretora quanto à atenção ao artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 73 do mesmo compêndio.
Ato contínuo, a proposição acima epigrafada por tratar de isenção tributária, exige quorum diverso ao que possibilita o início da sessão, ou seja, dois terços, então denominada de forma mais comum como maioria qualificada. Como fundamento legal para tal observação é que refere o artigo 73, par. 3º inciso I, alínea “G” da Lei Orgânica Municipal.
Sob tal análise, o signatário analisando conteúdo do distinto doutrinador Hely Lopes Meireles, em sua obra Direito Municipal Brasileiro, que trata tal assunto, considera:
“Neste caso, se o número total de votantes (membros da Câmara) for divisível por três a maioria de dois terços será sempre o resultado aritmético dessa divisão; se, porém, o total não for divisível por três, o quorum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços aritméticos. Assim, por exemplo, numa Câmara com 19 vereadores a maior de dois terços é 13, visto que os dois terços artimético são 12,666.(...) O que convém repisar é que a maioria absoluta e a maioria qualificada são sempre tomadas em relação ao número total de membros da Câmara (presentes e ausentes à votação)(...)” (grifei)
Atribuindo o conceito esclarecedor acima a peculiaridade deste parlamento, que é composto de 10 vereadores, tem-se que a maioria qualificada (salvo melhor juízo) aqui é de sete vereadores.
Também reforçando embasamento do signatário através da doutrina do jurista Hely Lopes Meirelles e através de assessoramento da UVERGS na pessoa do colega Henrique e que ocorrera na data de 26 de julho de 2010, tem-se como conclusão de que a respectiva proposição impõe quorum legal para deliberação válida de sete vereadores. Contrário a isto, é inválido.
Cola entendimento do renomado jurista:
“A votação só pode ser feito em plenário, após o encerramento da discussão, havendo número ou quorum legal. O quorum para deliberação válida poder ser de maioria simples (mais da metade dos presentes à sessão), de maioria absoluta (número imediatamente superior à metade dos membros da Câmara) ou de maioria qualificada (dois terços ou mais dos membros da Câmara), conforme exigirem o regimento ou a lei pertinente a matéria em votação. A votação válida expressa a deliberação do plenário e normalmente encerra a missão dos vereadores na formação da lei.” (grifei)
Assim, salvo melhor entendimento, para deliberação válida da respectiva proposição se faz necessário à análise e votação de no mínimo por sete vereadores, preconizando continuidade de tramitação do referido procedimento legislativo ante a observação de apenas seis edis quando da votação.
Sendo o que tinha e colocando o acima exposto para censura, coloco-me a disposição.
Lajeado, 27 de julho de 2010.
Evandro Muliterno de Quadros
Assessor Jurídico
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Empreendedorismo x Espaço Empreendedor da Rádio Independente
Na sessão legislativa desta terça-feira, o Vereador Ito Lanius abordou, no espaço do seu expediente, sobre o empreendedorismo na cidade de Lajeado, dizendo que o empreendedor é o profissional inovador que modifica, com sua forma de agir, qualquer área do conhecimento humano, é aquele indivíduo que detém uma forma especial, inovadora, de se dedicar às atividades de organização, administração e execução, principalmente na geração de riquezas, na transformação de conhecimentos e bens em novos produtos.
Mesmo sem contextualizar, fez alguns comentários sobre a importância da sociedade desenvolver, no seu meio, a cultura do empreender, e dentro do possível, torná-lo uma prática.
Destacou o programa “Espaço Empreendedor” da Rádio Independente que completou na última semana 08 anos de programação baseado em entrevistas de empreendedores, naturalmente proporcionando ao público ouvinte os mais variados pontos de vista referentes aos negócios e ou atividades organizadas da nossa região. “Dezenas de empresários já se fizeram presentes no programa e certamente acreditam nesta ação como agentes de mudanças e quebra de paradigmas no empreendedorismo na nossa região”, salientou Lanius.
Lembrou, também, do nosso Centro Universitário que inseriu em seu currículo, a partir do ano de 2004, a disciplina de Empreendedorismo, para que seus alunos consigam vislumbrar o tema, tornando-o um hábito e com isso, podendo ser aplicado em suas empresas no dia-a-dia.
Nesta linha, destacou, as ações do SEBRAE em nossa região, bem como a importância da ACIL, CDL e outras entidades como SENAC, SESC, SENAI, SENAT, EMATER, etc. Igualmente, salientou as iniciativas da Prefeitura Municipal através da Secretaria da Indústria e Comércio, onde se tem um bom exemplo que é a Lei do Microempreendedor, entre outras ações que vêm sendo realizadas pelo Executivo e as entidades citadas acima.
Ressaltou que as pessoas empreendedoras são as que olham o “possível”, a “parte cheia do copo”, a “parte boa das pessoas” e das coisas em geral. Com os recursos disponíveis ao analisar um cenário, projetam sonhos e colocam toda sua fé a serviço de idéias que a princípio servem apenas ao empreendedor, mas na verdade alteram os aspectos gerais de localidades, regiões e pessoas.
Contudo, “não podemos ignorar que estes empreendedores enfrentam dificuldades das mais diferentes ordens diariamente, principalmente representadas por fatores externos ao seu controle, sem considerar os malfeitores que por não saberem o que fazer de melhor, ocupam seu tempo atacando e apontando eventuais atos falhos ou limitadores destes empreendedores, tornando-os fortes obstáculos para o desenvolvimento de entidades, organizações e igualmente de empresas de grande, médio e pequeno porte”, frisou Lanius.
Para finalizar, saudou os empreendedores que abnegadamente lutam pelo seu sucesso e consequentemente pelo engrandecimento das pessoas e da qualidade de vida, proporcionando cada vez mais oportunidades de crescimento aos seres humanos que buscam o bem. Enfatizou ainda que o empreendedorismo é o principal fator promotor do desenvolvimento econômico de um país.
Lanius também encaminhou requerimento para Secretaria de Obras para que seja feito melhorias na infra-estrutura do campo de futebol do Bairro das Nações, para que a comunidade possa implantar o Programa Adolescente Legal, para que os jovens moradores do bairro ocupem seu tempo ocioso em atividades desportivas, projetando um futuro promissor, bem como os tirando das ruas e das más tentações que são colocados à prova diariamente. Encaminhou também requerimento para que seja oficiado o Grupo Independente com o intuito de parabenizar a Rádio Independente pelos 08 anos do programa “Espaço Empreendedor”, em reconhecimento ao trabalho realizado pela emissora e especialmente aos condutores do programa, na pessoa do empresário Rogério Winck. Bem como um agradecimento especial aos patrocinadores do programa que certamente também acreditam nesta ação como agentes de mudanças e quebra de paradigmas no empreendedorismo na nossa região.
Ito Lanius - Vereador PSDB
Mesmo sem contextualizar, fez alguns comentários sobre a importância da sociedade desenvolver, no seu meio, a cultura do empreender, e dentro do possível, torná-lo uma prática.
Destacou o programa “Espaço Empreendedor” da Rádio Independente que completou na última semana 08 anos de programação baseado em entrevistas de empreendedores, naturalmente proporcionando ao público ouvinte os mais variados pontos de vista referentes aos negócios e ou atividades organizadas da nossa região. “Dezenas de empresários já se fizeram presentes no programa e certamente acreditam nesta ação como agentes de mudanças e quebra de paradigmas no empreendedorismo na nossa região”, salientou Lanius.
Lembrou, também, do nosso Centro Universitário que inseriu em seu currículo, a partir do ano de 2004, a disciplina de Empreendedorismo, para que seus alunos consigam vislumbrar o tema, tornando-o um hábito e com isso, podendo ser aplicado em suas empresas no dia-a-dia.
Nesta linha, destacou, as ações do SEBRAE em nossa região, bem como a importância da ACIL, CDL e outras entidades como SENAC, SESC, SENAI, SENAT, EMATER, etc. Igualmente, salientou as iniciativas da Prefeitura Municipal através da Secretaria da Indústria e Comércio, onde se tem um bom exemplo que é a Lei do Microempreendedor, entre outras ações que vêm sendo realizadas pelo Executivo e as entidades citadas acima.
Ressaltou que as pessoas empreendedoras são as que olham o “possível”, a “parte cheia do copo”, a “parte boa das pessoas” e das coisas em geral. Com os recursos disponíveis ao analisar um cenário, projetam sonhos e colocam toda sua fé a serviço de idéias que a princípio servem apenas ao empreendedor, mas na verdade alteram os aspectos gerais de localidades, regiões e pessoas.
Contudo, “não podemos ignorar que estes empreendedores enfrentam dificuldades das mais diferentes ordens diariamente, principalmente representadas por fatores externos ao seu controle, sem considerar os malfeitores que por não saberem o que fazer de melhor, ocupam seu tempo atacando e apontando eventuais atos falhos ou limitadores destes empreendedores, tornando-os fortes obstáculos para o desenvolvimento de entidades, organizações e igualmente de empresas de grande, médio e pequeno porte”, frisou Lanius.
Para finalizar, saudou os empreendedores que abnegadamente lutam pelo seu sucesso e consequentemente pelo engrandecimento das pessoas e da qualidade de vida, proporcionando cada vez mais oportunidades de crescimento aos seres humanos que buscam o bem. Enfatizou ainda que o empreendedorismo é o principal fator promotor do desenvolvimento econômico de um país.
Lanius também encaminhou requerimento para Secretaria de Obras para que seja feito melhorias na infra-estrutura do campo de futebol do Bairro das Nações, para que a comunidade possa implantar o Programa Adolescente Legal, para que os jovens moradores do bairro ocupem seu tempo ocioso em atividades desportivas, projetando um futuro promissor, bem como os tirando das ruas e das más tentações que são colocados à prova diariamente. Encaminhou também requerimento para que seja oficiado o Grupo Independente com o intuito de parabenizar a Rádio Independente pelos 08 anos do programa “Espaço Empreendedor”, em reconhecimento ao trabalho realizado pela emissora e especialmente aos condutores do programa, na pessoa do empresário Rogério Winck. Bem como um agradecimento especial aos patrocinadores do programa que certamente também acreditam nesta ação como agentes de mudanças e quebra de paradigmas no empreendedorismo na nossa região.
Ito Lanius - Vereador PSDB
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Lanius ressalta a importância dos "Pardais" na educação do trânsito
Lanius abordou, na sessão Legislativa desta terça-feira, a questão do trânsito violento em nossas vias, apresentando sua inconformidade com o projeto de lei CM 021 – 02/2010 de autoria da Vereadora Eloede Conzatti (PT), o qual trata da proibição de instalação de “pardais” no município de Lajeado.
Essa fiscalização, além de realizar um trabalho ostensivo, tem o papel educativo em nossa sociedade, bem como toda a sinalização utilizada para esse fim. Razão pela qual, a segurança dos condutores e pedestres está ligada diretamente a adequada e eficaz sinalização do trânsito.
O vereador salientou que hoje possuímos várias ferramentas que nos auxiliam no controle das velocidades e o mais comum são as placas indicativas, as quais deveriam ser o bastante. A não observância por parte de alguns usuários é o que leva o Departamento de Trânsito a nível municipal, o Detran a nível estadual e o Denatran a nível federal, a usarem recursos de controle como lombadas (quebra-mola), controladores eletrônicos e outros redutores de velocidade visíveis e que controlam uma área localizada e restrita.
O “pardal”, em específico, é um controlador eletrônico regulamentado, que precisa ser sinalizado conforme a Resolução n.º 146 do Contran, na qual estabelece que em vias urbanas com velocidade máxima menor que 80km/h., a distância entre a placa de sinalização e o controlador deve ser no máximo de 300 metros.
Portanto, disse o Tucano, não é uma surpresa para o motorista habilitado e que esteja dirigindo com atenção, a existência do “pardal”. Disse ainda, que a fiscalização eletrônica móvel, também é sinalizada e regulamentada conforme as regras já definidas.
Referiu que encontramos guarida, também, na Constituição Federal de 1988, no seu art. 37, onde estabelece que a Administração Pública deve obedecer, dentre outros, o Princípio da Publicidade, para com isso poder cobrar as sansões impostas em lei. No município de Lajeado essa regra é obedecida e, um bom exemplo, é a publicação de notas constantemente no Jornal Informativo do Vale com a informação da locação do Radar Móvel nas ruas do município de Lajeado, sem contar as inúmeras placas disponibilizadas nas vias.
Registrou sua inconformidade com o projeto de lei n.º 021 – 02/2010, que dispõe sobre a instalação de fiscalizadores eletrônicos de velocidade no município de Lajeado, de autoria da Vereadora Eloede Conzatti (PT), o qual proíbe a instalação pelo município dos controladores fixos sem mostrador de velocidade. Salientou que esse projeto de lei está em total desconformidade com as regras estabelecidas pelos Órgãos Federais responsáveis pelas leis de trânsito, bem como com as normas disciplinares que visam educar o trânsito brasileiro. “Lajeado não pode fugir destas normas, ignorando-as, se tornando, desta maneira, um ponto de referência negativo na educação no trânsito, a nível regional, estadual e até mesmo federal”, frisou Ito Lanius.
Argumentou, ainda, que não podemos ser contra ferramentas ou técnicas modernas de controle de velocidade se queremos realmente “educar” os infratores e salvar vidas. A lombada (quebra-mola) pune, também, o motorista bom e mesmo assim é utilizado, gerando bons resultados e, por essa razão, não sou contra sua utilização. O difícil é tirarmos dos agentes de trânsito os recursos para inibir as altas velocidades, pois assim estaremos admitindo que as placas não tenham finalidade alguma. E hoje, só precisamos obedecer quando algum instrumento muito perceptível nos avisa e somente seremos punidos se desobedecermos a regra imposta.
E concluiu dizendo que a educação é o grande caminho, mas como a lei é para todos, os infratores somente serão punidos se estiverem descumprindo o estabelecido, sem considerar que estas ferramentas não são corruptas e estão presentes 24 horas por dia.
Ito Lanius - Vereador PSDB
Essa fiscalização, além de realizar um trabalho ostensivo, tem o papel educativo em nossa sociedade, bem como toda a sinalização utilizada para esse fim. Razão pela qual, a segurança dos condutores e pedestres está ligada diretamente a adequada e eficaz sinalização do trânsito.
O vereador salientou que hoje possuímos várias ferramentas que nos auxiliam no controle das velocidades e o mais comum são as placas indicativas, as quais deveriam ser o bastante. A não observância por parte de alguns usuários é o que leva o Departamento de Trânsito a nível municipal, o Detran a nível estadual e o Denatran a nível federal, a usarem recursos de controle como lombadas (quebra-mola), controladores eletrônicos e outros redutores de velocidade visíveis e que controlam uma área localizada e restrita.
O “pardal”, em específico, é um controlador eletrônico regulamentado, que precisa ser sinalizado conforme a Resolução n.º 146 do Contran, na qual estabelece que em vias urbanas com velocidade máxima menor que 80km/h., a distância entre a placa de sinalização e o controlador deve ser no máximo de 300 metros.
Portanto, disse o Tucano, não é uma surpresa para o motorista habilitado e que esteja dirigindo com atenção, a existência do “pardal”. Disse ainda, que a fiscalização eletrônica móvel, também é sinalizada e regulamentada conforme as regras já definidas.
Referiu que encontramos guarida, também, na Constituição Federal de 1988, no seu art. 37, onde estabelece que a Administração Pública deve obedecer, dentre outros, o Princípio da Publicidade, para com isso poder cobrar as sansões impostas em lei. No município de Lajeado essa regra é obedecida e, um bom exemplo, é a publicação de notas constantemente no Jornal Informativo do Vale com a informação da locação do Radar Móvel nas ruas do município de Lajeado, sem contar as inúmeras placas disponibilizadas nas vias.
Registrou sua inconformidade com o projeto de lei n.º 021 – 02/2010, que dispõe sobre a instalação de fiscalizadores eletrônicos de velocidade no município de Lajeado, de autoria da Vereadora Eloede Conzatti (PT), o qual proíbe a instalação pelo município dos controladores fixos sem mostrador de velocidade. Salientou que esse projeto de lei está em total desconformidade com as regras estabelecidas pelos Órgãos Federais responsáveis pelas leis de trânsito, bem como com as normas disciplinares que visam educar o trânsito brasileiro. “Lajeado não pode fugir destas normas, ignorando-as, se tornando, desta maneira, um ponto de referência negativo na educação no trânsito, a nível regional, estadual e até mesmo federal”, frisou Ito Lanius.
Argumentou, ainda, que não podemos ser contra ferramentas ou técnicas modernas de controle de velocidade se queremos realmente “educar” os infratores e salvar vidas. A lombada (quebra-mola) pune, também, o motorista bom e mesmo assim é utilizado, gerando bons resultados e, por essa razão, não sou contra sua utilização. O difícil é tirarmos dos agentes de trânsito os recursos para inibir as altas velocidades, pois assim estaremos admitindo que as placas não tenham finalidade alguma. E hoje, só precisamos obedecer quando algum instrumento muito perceptível nos avisa e somente seremos punidos se desobedecermos a regra imposta.
E concluiu dizendo que a educação é o grande caminho, mas como a lei é para todos, os infratores somente serão punidos se estiverem descumprindo o estabelecido, sem considerar que estas ferramentas não são corruptas e estão presentes 24 horas por dia.
Ito Lanius - Vereador PSDB
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