sexta-feira, 23 de abril de 2010

SEGURANÇA PÚBLICA X PRESÍDIO

Ito Lanius, na sessão legislativa desta terça-feira, iniciou se pronunciando a respeito do evento realizado pelo SINDICABES – Sindicato dos Cabeleireiros de Lajeado, onde teve a oportunidade de participar da abertura do belo evento realizado do Parque do Imigrante. Solicitou um ofício parabenizando a AVAT – Associação dos Vereadores do Vale do Taquari por ela estar se envolvendo nas questões regionais. Solicitou, também, ao Poder Executivo, a construção de calçada de passeio para que os pedestres que circulam nas rodovias BR ou RS, limítrofes do município de Lajeado, tenham maior segurança e espaço exclusivo para seus deslocamentos, sem disputar este com o trânsito, como hoje vem ocorrendo.
Lanius encaminhou ao Executivo, via requerimento, a viabilização do GPS, para que sejam instalados em todos os veículos e máquinas pertencentes ao Poder Executivo, visando a modernização do efetivo público com novas tecnologias e, também, maior eficácia na fiscalização dos mesmos.
Parabenizou, ainda, através de ofício as entidades e que seja estendido os cumprimentos a todos aqueles que participaram da ação Viva o Taquari Vivo, pois o Rio Taquari é nosso maior patrimônio natural e não podemos virar as costas para ele.
No ponto principal, o Vereador falou sobre o Presídio Estadual de Lajeado e sobre a questão do cumprimento de penas. Pois, através da ALSEPRO e, também, através do Conselho da Comunidade tem plena consciência e amplo conhecimento para dizer que o presídio é a ferramenta básica para se fazer justiça pelo cumprimento das penas, bem como na função de ressocialização do apenado.
Salientou que conhece dirigentes da SUSEPE, da Secretaria de Justiça do Estado, do próprio Governo Federal, que estão empenhados na solução ou equacionamento real da questão, só não vemos ações por parte de nossa região, a começar pelo Poder Executivo lajeadense, nem por parte da AMVAT e nem por parte do CODEVAT. Nos últimos dias conseguimos fazer com que o caso do presídio figurasse como prioridade a ser pleiteada pelas entidades da nossa região. Contudo, ainda precisamos do aval do grande grupo, mas essa prioridade já é um avanço significativo em nossas negociações. O certo é que estes pleitos costumam demorar muito, pela burocracia costumeira do nosso país, frisou o Tucano.
Voltou a afirmar que a questão é muito séria. Uma decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais proferida nos últimos dias vem a esse encontro e não há dúvidas de que, ele, além dos promotores de justiça, fazem esforços e estudos dos mais diversos para administrar a questão da melhor forma possível. Afirmou novamente que a questão é séria, complexa e abrangente, é preciso, no entanto, unir forças com urgência. Pois, todos os dias pessoas são vítimas deste desleixo.
Encaminhou requerimentos à Mesa Diretora, com o intuito de serem enviados ofícios a AMVAT, CODEVAT, AVAT, CIC Regional, Delegacia Regional da SUSEPE, Prefeita Municipal de Lajeado, ALSEPRO, Conselho Municipal da Comunidade e Promotoria Pública para que num prazo de 30 dias se reúnam e montem uma força-tarefa para resolver todas as pendências relativas à construção do novo presídio, mesmo que isto implique em definir área nova em outro local.
Frisou ainda, que não podemos fugir de nossas responsabilidades, nós precisamos educar nossos filhos, precisamos cuidar da saúde dos nossos munícipes, precisamos nos preocupar com o crescimento econômico, mas não podemos ignorar a segurança pública que todos sabemos que já foi apontada em várias pesquisas como preocupação principal da sociedade.
Ao final, sugeriu que a AMVAT lidere a questão e, caso não o faça, que a CODEVAT ou AVAT assuma a coordenação da ação de forma urgente, uma vez que o problema é regional, de todo o Vale.

Ito Lanius – Vereador PSDB

sexta-feira, 16 de abril de 2010

ITO LANIUS FALA SOBRE A FALTA DE SINALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE LAJEADO

Lanius abordou na sessão desta terça-feira (12/04) sobre a falta de sinalização dos logradouros públicos de Lajeado. Referiu que o tráfego de veículos e pedestres no nosso município é um fator relevante, o qual deve contar com um planejamento adequado, pois a sinalização das ruas e avenidas é indispensável na vida dos munícipes e quando se acerta o primeiro destino o tráfego da cidade flui melhor.
O Tucano entende ser de fundamental importância, darmos uma atenção especial, bem como tomarmos medidas urgentes no combate ao problema da sinalização dos logradouros de Lajeado.
Um fator que vem preocupando a todos, mas principalmente ao Judiciário, é a falta de placas indicativas de nomes de ruas e avenidas no nosso município. Pois sabemos que a demora nos processos judiciais já é bastante grande e, com isso, as ações demoram ainda mais, pois citações, intimações e demais atos praticados pelos oficiais de justiça, bem como pelos correios, deixam de se concretizar pela não localização do endereço do destinatário, referiu o Vereador.
Lanius salienta que com empresas e domicílios o problema também é grave, pois sem o exato ponto de referência, as empresas não recebem mercadorias em tempo hábil para comercialização, sofrendo enormes prejuízos ou até mesmo o não recebimento do boleto bancário para pagamento das faturas, ocasionando o protesto do título.
Relata que foi visitado pela OAB subseção de Lajeado, na Câmara de Vereadores, sendo que na ocasião lhe foi entregue um requerimento para que o Legislativo tome providências a respeito deste grave problema. Pois não somente o judiciário, como todos os munícipes sofrem com a falta de sinalização, gerando altos custos a todos.
Ito relata ainda que, esperando amenizar o problema, a empresa Fibrobecker Indústria de Sinalização e Tintas Ltda., encaminhou uma proposta denominada de “Sugestão Cidadã” para o Executivo e Legislativo de Lajeado, que visa suprir as informações que se fazem necessárias nas vias de Lajeado.
Desta forma, encaminhou requerimento ao Executivo, com o fim de obter informações acerca das placas indicativas de nomes das ruas do município, dados estes que nos possibilitarão trabalhar melhor, com mais eficiência e eficácia, indo direto aos pontos mais críticos e eliminando-os de imediato. De mesmo modo, requereu também, que a sinalização de ruas e avenidas seja implantada na LDO de 2011, sendo efetuado por parte do Executivo, um estudo muito bem elaborado para que este problema se encerre.

Ito Lanius – Vereador PSDB

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Ito Lanius fala sobre finanças e orçamento no Plenário

Ito Lanius iniciou sua explanação cumprimentando o Sr. Ernany Vicente Bender Júnior pela competente gestão frente à Direção do Hospital Bruno Born desde 1994 e, no ensejo, desejou sucesso ao novo presidente, Sr. Claudinei Fracaro, bem como aos integrantes das duas diretorias. Salientou que não é apenas o presidente que conduz a entidade, mas o grupo todo e, ainda destacou a importância do Hospital em nossa sociedade.
Ao abordar seu tema principal, ou seja, finanças e orçamentos, Lanius comentou que quando temos a intenção de fazer algo ou quando queremos executar qualquer obra ou serviço é de fundamental importância sabermos quanto custará, quanto temos para gastar, se é que temos, ou, de onde podemos obter os recursos que precisamos. Enfim, o orçamento condizente com o projeto a ser realizado permite administrar perfeitamente os recursos necessários, sem desperdícios de tempo e dinheiro.
Refere ainda que é comum pessoas extrapolarem orçamentos na hora do impulso da compra, na hora de realizar o serviço ou obra. Políticos em campanha, quando as promessas quase sempre ultrapassam os limites previstos nos orçamentos e gestores de recursos em qualquer setor da área pública ou privada, quando são irresponsáveis.
Toda pessoa, organização ou instituição, tem uma capacidade de endividamento e pode assumir dívidas de médio e longo prazo, mas sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, enfatizou Lanius.
Referiu ao Setor Público, principalmente o nosso município e, mais uma vez, voltou a enfatizar que precisamos planejar e orçar ações de médio e longo prazo e, neste caso, o Plano Plurianual seria a ferramenta ideal. Porém, tal como é apresentado hoje é ineficaz, uma vez que carece de acompanhamento de material descritivo e explicativo e cronogramas de execução.
Solicitou, pois, o envio de requerimento ao Executivo pedindo que a Câmara de Vereadores seja comunicada e convidada a participar da construção da LDO para 2011 e da elaboração do Plano Plurianual para o próximo quadriênio. Queremos nós, através da Comissão de Finanças e Orçamentos do Legislativo, participar da construção da LDO de 2011 e, em 2013, estarmos ativos na elaboração do Plano Plurianual, salientou o tucano.
Concluiu dizendo que precisamos trabalhar orçamentos, propor e projetar crescimento, fazer assistência social com sustentabilidade, valorizando o ser humano e não o ridicularizando e, com isso, parar de distribuir benesses politiqueiras. Nossos orçamentos não devem criar expectativas falsas e achar que o setor público pode tudo.

Ito Lanius – Vereador PSDB

quinta-feira, 1 de abril de 2010

ITO FALA SOBRE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

Ito Lanius abordou na sessão do dia 30/03, sobre a Administração e Gestão Pública, pois é um tema que nos preocupa muito e com certeza preocupa toda a sociedade no âmbito municipal, estadual e federal.
Referiu que a Gestão Pública Municipal representa um esforço sistemático de ações, que visam atender, de forma integrada, as demandas do município, bem como promover uma visão global e colaborativa de seus diversos processos, desde sua concepção até sua finalização. Disse ainda, que sob o aspecto operacional, a Administração Pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade.
Dentro dos limites municipais, presume-se que a Gestão Municipal é um ente autônomo responsável pelo conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades administrativas. Possui, no entanto, leis orgânicas que se sobrepõe as de níveis federal e estadual ou até internacional, mas sempre respeitando sua hierarquia. Portanto, tomar para si os problemas locais e ainda promover o desenvolvimento integrado e harmônico entre município e munícipes são desafios, citou o Edil.
Lanius alegou que uma prefeitura pode ser comparada a uma empresa que precisa prestar serviços aos clientes – no caso, aos cidadãos (contribuintes) – e acertar contas com os acionistas – aqui, aos governos estadual e federal. Refere que para planejar e organizar ações que atendam, no mínimo, as expectativas destes “clientes”, é necessário ter um líder capaz de mobilizar pessoas. Não basta ter apenas um grupo, mas sim, uma equipe qualificada e comprometida com o todo, para não falhar nas ações pontuais, pois cada atividade, por mais singela que seja, reflete na vida de cada cidadão, de alguma forma.
Salientou que, via de regra, sabemos que as demandas são maiores do que a construção dos resultados práticos. Para estes resultados, precisa-se muita criatividade e ações rápidas, pois os problemas tendem a crescer se não forem resolvidos logo, principalmente se olharmos a questão da prevenção e o tratamento das conseqüências. Pois a prevenção é sempre o melhor remédio.
O Vereador então alega que estas ações devem ser perenes e não temporárias, pois temos que deixar de lado aquela idéia de que “irei fazer a minha parte, vou ficar no governo pouco tempo” e, com isso, não termos o comprometimento de médio e longo prazo com a Administração Pública. Lanius se propôs a ajudar para elucidar questões neste sentido, trazendo mais uma vez a idéia do Projeto Lajeado Século XXI.
Avaliar a quantidade de recursos disponíveis, compatibilizar com a demanda e projetar ações de curto, médio e longo prazo dentro da Administração Pública, como já referido anteriormente, é o nosso grande desafio, cita o Vereador.
Lanius referiu ainda que o cidadão não quer saber se paga os impostos para o Município, para o Governo Estadual ou Federal. Ele quer saber se estes recursos são bem aplicados e ajudam efetivamente a equacionar ou a resolver questões que cabem à Função Pública, por exemplo: educação; saúde; segurança pública; entre outros.
Ao Setor Público também cabe regular o funcionamento da iniciativa privada, mas sua lentidão, sua burocracia atrapalha em muito a eficiência e eficácia na prestação dos serviços, ou seja, inibe o desenvolvimento do PIB e da qualidade de vida do município em geral, acrescentou.
Concluiu dizendo que hoje estamos longe deste ideal, acredita que levaremos um bom tempo para construirmos uma situação mais acertada, inclusive uma integração maior entre os entes federal, estadual e municipal. Ações estas que nossa Governadora vem executando e construindo de forma contributiva e responsável para o crescimento do nosso Estado. Sistemática que os municípios também deveriam adotar através de seus Gestores Públicos.

Ito Lanius – Vereador PSDB