Transparência na gestão pública

Lanius quer tecnologia GPS
controlando frota municipal

Vereador está protocolando requerimento que orienta a Prefeitura Municipal, através de dotação orçamentária, na implantação do sistema de radar para rastreamento por satélite para o monitoramento de máquinas e veículos.

A sugestão de Ito Lanius (PSDB) é que a administração municipal invista na tecnologia GPS (sistema de posicionamento global) para controle da frota municipal, bem como na contratação de serviços terceirizados.

Conforme o tucano trata-se de um projeto inédito no setor público. “A utilização desta ferramenta trará total transparência a respeito dos trabalhos executados pela prefeitura, inclusive de serviços realizados por empresas terceirizadas”. Neste último caso, enfatiza, através de cláusula contratual que obrigue a contratada a utilizar o sistema.

Lanius ressalta que o efetivo controle sobre veículos, caminhões, patrolas e máquinas garantirá o aumento da vida útil da frota, evitando ainda que serviços sejam executados de forma indevida. “Além disso, irá induzir o funcionalismo para a necessidade no cuidado com as coisas públicas”.

O parlamentar entende ainda que o Executivo terá o respaldo dos vereadores para o investimento, que necessitará de dotação orçamentária.

No manifesto, Ito Lanius ressalta que a tecnologia GPS facilitará o gerenciamento dos trabalhos da Prefeitura Municipal, dentro das suas diversas secretárias e departamentos, garantindo a fidelidade (controle em tempo real) das tarefas realizadas pelo funcionalismo, assim como na execução dos serviços terceirizados.

“O poder público necessita de ferramentas que possibilitem mais e melhores serviços. Aumento da produtividade, com qualidade e gastando menos”, finaliza.


Confira os benefícios da tecnologia GPS

Segurança – Rastreamento da frota (máquinas, caminhões, veículos, patrolas, etc) e acesso on-line com funcionários, através da localização instantânea da máquina e usuário.

Racionalidade – Otimização dos serviços, além do controle gerencial de equipamentos e serviços, é garantida pela gestão centralizada permitida pelo sistema GPS.

Transparência – A frota pode ser controlada e fiscalizada em tempo real, pagando-se aos serviços terceirizados, por exemplo, somente o trabalho efetivamente realizado.

Mapeamento – A frota terá total controle, desde a saída, até a chegada ao local designado para os trabalhos, bem como em caso de eventual problema no trajeto e conseqüente retorno ao posto. Com a inovação é possível acompanhar todo o itinerário da frota.

Fiscalização – Na contratação de serviços terceirizados (coleta do lixo, roçadas, horas-máquina de patrolas/caminhões, etc) a Prefeitura poderá monitorar as atividades das empresas, mediante cláusula contratual quando da contratação destes serviços, através do qual, efetivamente, terá as informações sobre o trabalho terceirizado. Exemplificando: com o GPS é possível acompanhar o itinerário diário, horário da coleta nos diversos bairros e a destinação final do lixo no aterro sanitário municipal.

Controle – Monitoramento, passo a passo, que permite verificar como a frota é utilizada, reduzindo drasticamente os custos com manutenção/reforma. Com isso, eventual descaso do usuário será flagrado e as despesas decorrentes do mau uso/utilização poderão ser cobradas do usuário.

Economia – As funcionalidades para controle são inúmeras, desde o bloqueio da frota para pessoas que não estejam habilitadas (segurança no caso de roubo) até o monitoramento que permite verificar como a frota é utilizada, reduzindo drasticamente os custos com manutenção/reforma. Exemplificando: quando uma máquina estiver fora dos limites traçados para determinado serviço, fora do bairro ou em locais onde não deveria ficar, fora do raio de trabalho, ela simplesmente será desligado pela central, através do corte de combustível e travamento da parte elétrica.

Relatórios gerenciais - Outras importantes funcionalidades que o sistema GPS possibilita:
a)Controle de gasto e manutenção/serviço por veículo;

b)Média de consumo de combustível por veículo;

c)Período efetivo de trabalho e o tempo utilizado para deslocamento;

d)Controle de conduta de direção dos usuários e velocidade do veículo;

e)Controle de abastecimento, através de um sensor no tanque que é ligado ao posto de abastecimento;

f)Controle da área de atuação do veículo, bem como eventual fuga de área;

g)Localização dos veículos possibilitando o acionamento do mais próximo e disponível ao local a ser atendido;

h)Relatório de tempo parado e motor ligado do veículo, objetivando controlar a redução no custo do combustível;

i)Backup (cópia de segurança) de todas as informações, podendo servir como prova para eventuais questões judiciais (trabalhistas, contratos com terceiros) em favor do poder público;

Denominação de vias públicas

Lanius sugere comissão e aprimoramento da legislação

Vereador protocolou requerimento à Prefeita Municipal solicitando o aprimoramento, por parte do Executivo, da Lei 7.955/07, que doutrina sobre a denominação de vias públicas e de próprios municipais.

Conforme manifestação do tucano, na sessão desta terça-feira (12/05), a legislação em vigor não contempla uma análise mais profunda por parte do Executivo. O tucano menciona ainda que a grande maioria das indicações são propostas pelos vereadores, muitas vezes, por solicitações de familiares dos homenageados.

“Queremos trazer idéias para o aprimoramento da lei, sobretudo, para uma participação mais efetiva da sociedade, através das entidades representativas do município”, destaca.

Entre as sugestões apresentadas pelo parlamentar, está a criação de uma comissão responsável pela formação de um banco de dados com nomes e currículos que passariam a integrar uma lista de espera para futuras indicações na denominação de ruas, prédios, praças e outros. Lanius indica que esta atribuição poderia ficar a cargo da Secretaria da Cultura e Turismo, através do Conselho Municipal da Cultura.

O vereador sugere ainda que a Secretaria da Educação execute o estudo para a elaboração e confecção de um documento oficial (livro), através do qual disponibilize todos os nomes de vias públicas, monumentos, praças, prédios e escolas existentes na esfera municipal, bem como a biografia dos homenageados.

“A observância maior, objetivo exclusivo de nossa proposta, é que consigamos homenagear, da forma mais justa possível, os personagens que aqui viveram e em muito contribuíram para o progresso deste município”, finaliza.

Volume excessivo

Pedido de Lanius é atendido. Executivo responde questão sobre poluição sonora

Requerimento encaminhado em abril ao Departamento de Trânsito e Transporte Coletivo solicitava esclarecimentos sobre os procedimentos da Prefeitura Municipal quanto a fiscalização e efetivo cumprimento da Lei Municipal 7.648/06, que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos no âmbito municipal.

Conforme resposta do Executivo, a fiscalização ocorre durante o horário de expediente da Prefeitura e nos turnos dos Fiscais de Trânsito Municipal.

A Prefeitura informa ainda que o departamento possui um decibelímetro, equipamento credenciado para medir os níveis de intensidade das sonorizações.

“As reclamações são inúmeras e reportam-se aos carros de som que circulam pela cidade e aos veículos de particulares, os quais se utilizam de som extremamente potente, ocasionando poluição sonora e gerando desconforto aos munícipes”, salienta Lanius.

Na sessão da terça-feira (12) o vereador manifestou-se sobre o tema mais uma vez, agradecendo a resposta do Secretário de Planejamento, João Alberto Fluck.

"Agora é hora de levarmos essas informações à sociedade através de uma campanha de conscientização. Por exemplo, nosso gabinete irá disponibilizar pela internet, através do Blog, as medidas que cada cidadão deve tomar quando sentir-se prejudicado pelo volume alto", finalizou.

Ouça o pronunciamento do vereador Ito Lanius:



(Para melhor ouvir, clique play e pause. Após carregar o arquivo, basta clicar no play)

CONFIRA COMO PROCEDER

De conformidade com as orientações da Prefeitura Municipal, o cidadão que se sente prejudicado com o excessivo volume dos aparelhos sonoros em nossa cidade deve proceder da seguinte forma para fazer a denúncia:

- Protocolar junto à Prefeitura Municipal/Secretaria de Planejamento, fazer um Boletim de Ocorrência na Brigada Militar ou dirigir-se ao Ministério Público.

- Após o protocolo de denúncia, os Fiscais de Posturas realizam uma vistoria no local em dias alternados e questionam aos demais moradores próximos, de onde se originam os ruídos ou sons excessivos.

- Se o problema persistir, abre-se um processo administrativo com a autuação do infrator e concomitante aplicação de multa.

Patrimônio público

Lanius quer envolvimento da comunidade na manutenção dos bens e serviços públicos

Objetivando o envolvimento da comunidade lajeadense na manutenção dos bens públicos, no sentido de fazer o cidadão respeitar, zelar e tomar conhecimento dos investimentos e, quanto estes gastos representam aos cofres públicos sempre que havendo a necessidade de reparar estragos aos bens públicos, vimos sugerir que o Poder Executivo elabore e coloque em prática uma “campanha de conscientização e mobilização da sociedade para a valorização e conservação dos bens públicos”.
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A idéia é que o programa, através de um slogan apelativo (exemplo: “Bens Públicos: patrimônio de todos nós”), consiga envolver e conscientizar a comunidade para a responsabilidade de todos, com atitudes coletivas na preservação dos bens públicos. Uma verdadeira cumplicidade entre a população e o poder público e que resulte em melhorias para a cidade.

No nosso entendimento o foco central da campanha deve fazer o cidadão perceber a necessidade de preservação dos bens públicos. Nesse sentido, é de suma importância co-relacionar, através de números e valores, o quanto é importante economizarmos gastos que podem ser evitados, resultando em mais investimentos nas áreas de fundamental importância para os munícipes como educação, saúde e segurança, além de diversas ações que envolvem todo o complexo ativo da Prefeitura Municipal e todas as instituições voltadas ao bem comum.

Convém salientar que a prática pode ser iniciada dentro do próprio Executivo, através do esclarecimento ao funcionalismo municipal de que os equipamentos e ferramentas custam caro e de que, futuramente, serão utilizados por outras pessoas, mostrando-lhes o sentido público das coisas. Esclarecer, capacitar e exigir do funcionalismo as suas responsabilidades, seus limites de atuação e a importância deste processo no controle e conservação do patrimônio público podem ser o pontapé inicial para a campanha.

Ainda no Executivo, através da Secretaria da Educação, a mobilização poderia começar através das salas de aula das escolas municipais, com ampla discussão e realização de campanha educativa envolvendo professores, alunos, pais, familiares e comunidade. A preservação das escolas e, principalmente, das cadeiras e classes escolares são, igualmente, de vital importância para a economia orçamentária do município.

A campanha pode contemplar peças publicitárias (banners, cartazes, cartilhas, manuais educativos, mídia rádio/jornal e outdoors, estes espalhados em pontos estratégicos dentro do município, sempre com a parceria de entidades/empresas privadas, evitando assim gerar despesas ao Executivo).

A respeito da importância do caráter educativo da campanha, ressaltamos que é fundamental estimular a comunidade no sentido de, através de mensagens objetivas e diretas, indicar e prestar contas dos valores empregados para eventual reforma e manutenção dos bens públicos, danificados por falta de respeito ao dinheiro público.

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Buscando colaborar com a campanha trazemos alguns exemplos que podem ser colocados em prática, através da publicação de cartilhas e peças publicitárias:

- Não danifique esta parada de ônibus. Ela serve para proteger as pessoas que aguardam a chegada do ônibus. Caso você saiba quem a danificou comunique a Prefeitura Municipal ou a polícia para que os valores necessários para a sua reforma sejam ressarcidos pelo infrator. O custo médio desta parada de ônibus é de R$ ...... (publicar valor investimento)

- Colabore e ajude a manter a escola. Não jogue lixo no chão, mantenha-a limpa e agradável, sem vidros quebrados, sem paredes manchadas e sem muros pichados. Não esqueça: a escola representa a construção do nosso futuro!

- Atenção: logo após uma forte chuva, utilize a sua enxada ou pá e tente desobstruir o bueiro próximo à sua casa. Esta pequena, mas, valiosa ação irá evitar que a prefeitura desloque uma máquina para refazer o estrago. Gastando menos, investindo mais!

- Caso exista uma área verde próximo à sua residência ou empresa, procure adotá-la. Você pode também, juntamente com vizinhos ou colegas de trabalho, formar um grupo para organizar-se juntamente com o poder público. Não espere que a prefeitura faça tudo!

- Se determinado serviço realizado pela prefeitura não seja executado ao seu contento, traga sugestões e dicas para a sua melhoria. Não havendo resultado prático, use os canais de comunicação do Executivo. Telefone .... E-mail .... Fax ....

- Existem lâmpadas queimadas no seu bairro? Acione o serviço disponibilizado pela prefeitura exclusivamente para a iluminação pública. Ligue para a AGILUZ e indique o seu pedido através do fone 3982-1076.

- Uma cidade é o reflexo do seu povo. A cidade limpa é sinal de que você não joga lixo na rua. Percebendo a falta de lixeiras, comunique a prefeitura e sugira onde ela deve ser instalada.

- Procure ter o hábito de fazer roçadas nos terrenos de sua propriedade. Isso evitará que a prefeitura tenha que incomodá-lo ou mesmo executar a tarefa, passando a cobrar os valores, muitas vezes com valores mais elevados, de você.

- Conserte o passeio público (calçada) em frente a sua residência/empresa. Ela é de sua responsabilidade. Não espere que a prefeitura fiscalize e venha notificá-lo. Afinal, você gostaria de andar numa calçada cheia de buracos?

- As máquinas e veículos da prefeitura existem para servir a todos, portanto, necessitam de cuidados especiais para render o máximo possível. Ao servidor que é o condutor ou operador deste equipamento, lembre-se: ao estragar ou danificar um bem público pela falta de cuidado e boas maneiras, você estará tirando dinheiro da educação, saúde, segurança e outras áreas importantes. E isso poderá representar a não construção de uma escola em seu bairro, a falta de fichas para consultas médicas nos postos de saúde ou ainda a falta de iluminação em determinadas vias públicas, deixando você e a população na escuridão.

PRESTANDO CONTAS

Despesas Gabinete Ito Lanius
1º Quadrimestre 2009

JANEIRO
Salário Vereador (BRUTO) – R$ 4.625,90
Salário Assessor (BRUTO) – R$ R$ 2.627,87
Despesas telefone – R$ 74,37
TOTAL = R$ 7.328,14

FEVEREIRO
Salário Vereador (BRUTO) – R$ 4.625,90
Salário Assessor (BRUTO) – R$ 2.627,87
Despesas telefone – R$ 107,46
TOTAL = R$ 7.361,23

MARÇO
Salário Vereador (BRUTO) – R$ 2.363,76
Salário Assessor (BRUTO) – R$ 2.778,96
Despesas telefone – R$ 93,34
TOTAL = R$ 5.236,06

ABRIL
Salário Vereador (BRUTO) – R$ 2.363,76
Salário Assessor (BRUTO) – R$ R$ 2.778,96
Despesas telefone – R$ 102,45
TOTAL = R$ 5.245,17

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O gabinete tem a disposição ainda os seguintes cargos, ambos não ocupados pelo vereador Ito Lanius:

- Assessor Parlamentar (CC3 = R$ 1.939,13 bruto) e
- Assessor de Bancada (CC2 = R$ 1.219,26), esta uma indicação do Líder de Bancada. Na condição de vereador mais votado do PSDB, Lanius ocupa a liderança em 2009 e optou pela não utilização deste cargo.

Ao gabinete (vereador e chefe de gabinete) é disponibilizado também a cedência de duas linhas de telefones celulares cujas despesas de até R$ 90 reais/mês ficam a cargo do Legislativo. O vereador optou pela não utilização destas linhas telefônicas.

Estas ações representarão uma economia de aproximadamente R$ 50 mil aos cofres públicos, somente em 2009.

Ao final do mandato, o vereador Ito Lanius deve alcançar a significante economia de R$ 200 mil nas despesas do Legislativo, valores que poderão servir para investimentos importantes nas áreas da educação, saúde e segurança pública, entre outros.

PRESTANDO CONTAS

Avaliação do Trabalho Legislativo

1º Quadrimestre 2009

Entrei na vida política com o intuito de ajudar a melhorar o setor público e os serviços que a ele compete. Uma política voltada ao cidadão e a comunidade e não a serviço de poucos detentores dos diferentes cargos públicos.

Não ser omisso e, portanto, não só reclamar é uma das tônicas deste vereador. Quero ajudar, propor e fiscalizar. Os governos devem ser de leis e não de homens, mas as leis precisam representar os interesses e vontades das maiorias, sem esquecer de proteger os direitos individuais.

Administrar, conciliar, propor ajustes, tornando a vida viável e harmoniosa entre os homens e o ambiente em que vivemos exige muita capacidade, equilíbrio e, principalmente, visão de futuro.

Nestes primeiros quatro meses de Câmara tentei representar meus eleitores , bem como a sociedade lajeadense, da melhor maneira possível, mas acima de tudo busquei ajudar o Executivo. Buscamos diversos esclarecimentos e o baixíssimo percentual de respostas me faz sentir desvalorizado, incluído nesse contexto, o parlamento do qual faço parte.

O não posicionamento do Executivo sobre temas importantíssimos e que, sob a minha ótica, mudariam em muito o desempenho da atual administração de Lajeado, como o Projeto Lajeado Século XXI, a modernização e informatização dos serviços públicos oferecidos ao contribuinte, a necessidade de discussão sobre o agronegócio urbano em nosso município, a agilização na concessão de alvarás para empresas, entre outros, e de ações programadas e discutidas com as comunidades e com os vereadores.

No próprio Legislativo estou buscando conhecer o funcionamento do parlamento e, numa avaliação inicial, acredito que exerce pouca democracia ao restringir os debates sobre temas relevantes. Penso também que os nobres colegas voltam-se muito para a visão das questões políticas e não técnicas dos temas.

É uma pena que as Câmaras Municipais do Vale, e isso vale também para os parlamentos estaduais e o federal, tenham tão restritas suas ações no contexto dos serviços públicos. Nos falta dinheiro para tudo. Então precisamos aprender a administrar isso, assim como faz cada família em seu lar, como uma empresa que quer crescer e uma organização ou instituição qualquer.

Fazer mais com menos ou, fazer o máximo com aquilo que temos. Por isso, a necessidade de que o Orçamento Municipal seja bem construído, principalmente com projetos elaborados para o médio e longo prazo. Não acho bom mudá-lo a todo momento, mas sou compreensivo quando a situação exige, como é o momento por que passamos, resultado da crise financeira mundial.

Na condição de vereador penso estar contribuindo, fazendo a minha parte. Para os trabalhos do gabinete contratei somente um assessor. Na condição de Líder de Bancada do PSDB, em comum acordo com nosso colega de partido, optei pela não utilização do cargo disponibilizado para nossa bancada. Em nosso gabinete, igualmente, abrimos mão na utilização das linhas telefônicas móveis (celulares) por entendermos que o telefone convencional supre as nossas necessidades.

São ações que vão de encontro ao que propomos em nossa campanha e que, somente em 2009, representarão uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 50 mil (abaixo as despesas do nosso gabinete).

Quanto ao salário que atualmente recebemos, parece-me mais compatível com a função, desde que nós vereadores não queiramos fazer o trabalho de competência do Executivo, ou ainda concorrer com ele.

Eu penso no todo e em quantos impostos precisamos para fazer educação, saúde e segurança pública, além das demais atividades inerentes ao bom funcionamento do setor público.

Tantos setores precisam ser revistos a nível municipal, estadual e nacional. A máquina pública está ficando pesada.

Estamos no fundo do poço e, por isso, precisamos dar o exemplo. E isso depende de cada um de nós.

Sinceramente, estou trabalhando e procurando fazer a minha parte.

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ITO JOSÉ LANIUS
VEREADOR – PSDB
CÂMARA DE VEREADORES DE LAJEADO/RS

Trabalho legislativo

Lanius cobra respostas do Executivo e sugere
sessão comemorativa aos 75 anos do CREA/RS

Após diversas tentativas, inclusive através do reenvio de pedidos à Prefeitura municipal, o vereador Ito Lanius (PSDB) fez uso do expediente, na última sessão do mês de abril, para deliberar sobre a demora e, principalmente, pela ausência de respostas do Executivo às solicitações dos vereadores.

O parlamentar voltou a manifestar sua preocupação com o descumprimento, por parte do Executivo, aos prazos para respostas das solicitações do Legislativo, especialmente, através dos pedidos protocolados pelo seu gabinete.

Desde janeiro, foram 22 requerimentos e pedidos de informações, dos quais apenas três respondidos.

“Sugiro que a Mesa Diretora abra espaço para a discussão, estudo e elaboração de uma sistemática efetiva para que seja respeitada a Lei Orgânica. Pela legislação municipal, a Prefeitura deve se manifestar num prazo máximo de 30 dias para as solicitações encaminhadas por esta Casa” manifesta.

Lanius exemplifica as sugestões encaminhas ainda no mês de janeiro, relacionadas a temas importantes como o projeto Lajeado Século XXI, a questão envolvendo as famílias alocadas de forma provisória , desde 2007, no Distrito Industrial, bem como questões ligadas ao trânsito, como a solicitação de moradores do Bairro Moinhos que, através de abaixo-assinado, solicitam redutores de velocidade e necessidade de sinaleira na Carlos Spohr Filho.

O tucano cobra também respostas para temas pontuais, levados ao Executivo no mês de março, como a necessidade de informatização e viabilidade dos principais serviços do município serem acessados pelos contribuintes pela internet.

“Reforçamos também o pedido da classe contábil, que clama pela maior agilidade na liberação dos alvarás para empresas que queiram se instalar em Lajeado”, salienta.

O vereador também sugere que o Legislativo realize sessão solene em homenagem aos 75 anos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/RS, data que será comemorada em 30 de maio.

Na solicitação, Lanius lembra a importância do órgão estadual que responde pelo atendimento de mais de dez mil empresas e aproximadamente 60 mil profissionais nas mais diversas áreas da Arquitetura, Engenharias Agronômica, Civil, Elétrica, Florestal, Industrial, de Minas; Química; Geografia; Geologia; Meteorologia e Técnicos de nível médio.

No Estado, o CREA se faz representar através de 42 inspetorias, inclusive em Lajeado, e mais cinco postos de atendimentos.

“Os profissionais ligados ao CREA/RS são responsáveis, direta e indiretamente, pelo desenvolvimento social e econômico do nosso estado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população nas mais diversas áreas, tais como saúde, emprego, educação, habitação, saneamento básico, alimentação e lazer”, justifica Lanius.