Passeios públicos

Lanius sugere “Programa de Incentivo para Recuperação de Calçadas"

Vereador propõe a regulamentação e a padronização na construção, uso e manutenção dos passeios públicos (calçadas) no município.

Ito Lanius sugere que a Prefeitura Municipal viabilize a urgente criação e implantação de “Programa Municipal de Incentivo para a Recuperação de Calçadas de Lajeado”.

O parlamentar entende que tema merece especial atenção por parte do Executivo. “Os passeios públicos, as populares calçadas, tem sido alvo de enorme descontentamento por parte da população”.

Por lei, o proprietário é responsável pela sua calçada, contudo, compete ao município a fiscalização e eventual notificação e/ou aplicação de multa aos infratores.

Com a regulamentação, o Poder Público passa a ter instrumento para orientar, educar e punir quem não fizer o passeio dentro das normas ou utilizá-lo em desacordo.

Ito Lanius alerta a Secretaria do Planejamento que os passeios públicos devem contemplar a acessibilidade, facilitando a livre locomoção de pessoas com necessidades especiais, contando com calçadas planas, sem degraus e com rampas; de deficientes visuais, neste caso, as calçadas devem ter piso específico denominado tátil.

Além disso “deve contemplar ainda as pessoas com mobilidade reduzida como idosos, obesos, grávidas, mães com carrinhos de bebê, pessoa com perna quebrada e que se utiliza de muleta”, ressalta Lanius.

Entre algumas sugestões, visando o “Programa Municipal de Incentivo para a Recuperação de Calçadas de Lajeado”, o parlamentar destaca:

- Formação de uma comissão/equipe responsável pelo estudo aprofundado sobre a atual situação dos passeios públicos de Lajeado.
- Agendamento de encontros/visitas e palestras/seminários com entidades para apoio ao programa (arquitetos, engenheiros, meio-ambiente, associação deficientes, etc).
- Efetiva regulamentação da lei que trata dos passeios públicos no município.
- Elaboração de cartilha/manual para campanhas e programas de orientação à população.
- Criação de uma equipe de trabalho específica (na sistemática adotada pela AGILUZ) procurando, primeiramente, efetuar visitas educativas à comunidade.
- Trabalho de fiscalização, com vistoria das calçadas e, havendo a necessidade, notificação do proprietário.
- Criação de legislação que permita parcerias com a iniciativa privada para reconstrução de calçadas (Programa Adote uma Calçada).

O tucano entende que a criação do programa e a devida regulamentação junto ao Plano Diretor e Desenvolvimento Integrado, o Poder Público passa a ter instrumento para orientar, educar e punir quem não fizer o passeio dentro das normas ou utilizá-lo em desacordo.

“Não podemos aceitar que os pedestres fiquem sem o direito de livre locomoção e tenham que disputar espaço nas ruas com os veículos, correndo riscos e se expondo a acidentes”, conclui o vereador.

Na mídia

Ito Lanius: "Presídio é ferramenta fundamental na segurança pública do Vale do Taquari"

Parlamentar está solicitando que Prefeitura Municipal de Lajeado prossiga empenhada na viabilização da construção do presídio regional.
Ito Lanius conseguiu, igualmente, aprovação unânime do Legislativo, de requerimento, em forma de Moção de Apoio, dirigido às Câmaras de Vereadores do Vale do Taquari, para o engajamento dos municípios na agilização na construção do presídio regional em Lajeado e/ou em outro município da região.

<----- Confira a matéria publicada no Jornal A Horas dos Vales.

Ouça a manifestação do vereador sobre o importante tema ligado à área de segurança pública.

(Para melhor ouvir, clique play e pause. Após carregar o arquivo, basta clicar no play)

Na mídia

Projeto de Resolução é destacado na Folha Popular

Segurança Pública

Ito Lanius apresenta projeto para que Câmara de Vereadores de Lajeado tenha Comissão Permanente de Segurança Pública.

Vereador quer ampla discussão sobre o tema que está cada vez mais "na pauta do dia da sociedade".


Confira na íntegra a justificativa do Projeto de Resolução 002/2009:


Senhor Presidente, Senhores vereadores:

Trago para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Resolução Número 001/2009, o qual objetiva a criação, no âmbito da Câmara Municipal, da Comissão Permanente de Segurança Pública.

A medida busca discutir, juntamente com a sociedade, especialistas, autoridades e entidades da área da segurança pública, soluções que possam prevenir, proteger e diminuir a incidência da violência, que se apresenta das mais diversas formas, no nosso dia-a-dia.

Grades, porteiros eletrônicos, cadeados e alarmes parecem não conseguir surtir efeito como meios capazes de garantir segurança ao cidadão, que, mesmo mudando seus hábitos e evitando situações de risco, ainda assim, sente-se desprotegido e entregue a própria sorte.

Conforme determina nossa Lei maior, a Constituição, em seu artigo 144, a segurança é obrigação do Estado.

Contudo, não restam dúvidas, as instituições democráticas e as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam tomar parte nesta verdadeira batalha.

E a presença do Legislativo Municipal se faz necessária e valiosa. Através de ações locais, em parcerias com entidades e sociedade, podemos minimizar a proliferação e os efeitos que a violência urbana tem trazido ao meio em que vivemos.

Através da Comissão de Segurança Pública e, com esforço conjunto desta Casa e sociedade, pretendemos agir como interlocutores na missão, nada fácil, de diminuir os índices de criminalidade em nossa cidade.

Ações concretas e viáveis como audiências públicas, seminários, apresentações de projetos, parcerias com entidades ligadas à segurança pública (ALSSEPRO, por exemplo) e, principalmente, interagindo com a população num grande fórum de discussão sobre um tema que merece a maior atenção, com discussão sistemática e assídua, de forma permanente, do Legislativo lajeadense.

Atenciosamente, ITO JOSÉ LANIUS – VEREADOR (PSDB)

ALSSEPRO

Segurança pública é pautada pelo vereador Ito Lanius

A apresentação das principais atividades desenvolvidas pela Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (ALSSEPRO), bem como os objetivos da entidade, foram o tema trazido ao Legislativo pelo vereador Ito Lanius (PSDB), em sessão realizada na última terça-feira.

Lanius enfatizou que a criação da entidade que busca auxiliar os diversos órgãos de segurança pública do Estado, surgiu, provisoriamente, dentro da Associação Comercial e Industrial de Lajeado.

Objetivando colaborar na busca de alternativas e recursos financeiros, a ALSSEPRO ganhou vida própria em 2007 e quer o envolvimento da comunidade local para a discussão do assunto. Atualmente tem em sua composição importantes entidades como ACIL, CDL, SINDILOJAS, SINDOSCOM, SINCOVAT, OAB, UNIVATES, UAMBLA, Prefeitura Municipal de Lajeado, Sind. Trabalhadores do Comércio, Sind. Bancários, Movimento Chega de Violência, Conselho da Comunidade e Sind. Transportadores RS.

O tucano apresentou também os valores mensalmente repassados aos órgãos de segurança (Brigada Militar, Policia Civil, CRPO, PI, PATRAM e Presídio de Lajeado) e destacou a importante conquista da entidade, com a instalação do Banco SIM, uma espécie de posto avançado do Banrisul. “A taxa na cobrança da confecção da carteira de identidade e as diversas autenticações garantem a possibilidade de recursos próprios para a ALSSEPRO”.

Outra ação, esta de cunho regional, diz respeito à permanência do CRPO no Vale do Taquari, bem como sua transferência para local definitivo e próprio, com investimentos na ordem de R$ 135 mil. “Mais de 50 empresas/entidades participaram desta verdadeira mobilização pela segurança pública regional”, afirmou Lanius.

O vereador observou que outra importante colaboração da ALSSEPRO está no fato de suprir parte das deficiências com recursos humanos nos órgãos de segurança do município, através da colocação de estagiários que ajudam nas tarefas burocráticas, possibilitando que os profissionais destes órgãos atuem nas suas atividades afins.

E fez questão de mencionar o trabalho dos profissionais: “Por questão de justiça precisamos reconhecer o esforço individual da maioria do servidores que atuam na segurança pública de nossa região, principalmente se considerarmos o crescimento da violência nos últimos anos e a estagnação dos investimentos em segurança, o que vem sendo recuperado gradualmente agora.”

Lanius colocou a disposição dos vereadores e comunidade o “Plano Estratégico” elaborado pela entidade. “Até 2012 temos a ousadia de sermos referência estadual em segurança pública”.

Finalizando, o vereador adiantou o assunto que será a pauta da sua manifestação na próxima semana. “O tema é delicado e merece uma maior atenção aqui da Casa. Falo do presídio, alvo de diversas opiniões na sociedade, mas, acima de tudo, no meu entendimento, trata-se do ponto de equilíbrio da segurança pública”.

Valorização da educação municipal

Ito Lanius assina requerimento que propõe reavaliação salarial para professores

Ação conjunta das bancadas formadas pelo PSDB, PP e PDT foi protocolada através do Requerimento 088/2009, conforme segue:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei 11.494/07, passando a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2008.

O Fundo é composto, basicamente, por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cabendo ao Executivo Municipal destinar, obrigatoriamente, o mínimo de 60% do montante, na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública.

Indo de encontro ao que determina a legislação e, acima de tudo, buscando a permanente valorização dos profissionais da educação municipal, vimos orientar e, especialmente, propor, para que o Executivo, através da Secretaria Municipal da Educação, efetive a reavaliação e reestruturação do coeficiente salarial, inclusive com as devidas necessidades de adaptações junto ao Plano de Carreira dos professores da rede pública de ensino do município de Lajeado.

Cabe ressaltar que a última atualização da categoria, na solicitação apresentada, ocorreu no mês de novembro/2007. Torna-se necessário salientar também que nosso município tem produzido um exemplar trabalho junto à educação, área que envolve diretamente sete mil alunos (ensino fundamental e infantil) e aproximadamente 500 professores.

Acreditamos que a principal virtude de um governo seja o reconhecimento da classe educadora, a partir do qual, construiremos um país mais justo, com uma sociedade cada vez mais politizada e consciente dos seus direitos e deveres.

Trânsito preocupa Bairro Moinhos

Abaixo-assinado com 250 assinaturas é entregue ao vereador Ito Lanius

O vereador Ito Lanius fez uso da Tribuna, na sessão da última terça-feira (27/01), para deliberar sobre o manifesto de moradores do Bairro Moinhos, os quais mostram-se preocupados com o elevado número de acidentes de trânsito ocorridos, especialmente na Rua Carlos Spohr Filho, esquina com a Av. Sete de Setembro, inclusive com vítimas fatais.

Lanius está encaminhando ofício à Prefeitura Municipal, onde reforça o pedido dos moradores, solicitando:

- A instalação de sinaleira no entroncamento da Avenida Sete de Setembro com a Rua Carlos Spohr Filho, Bairro Moinhos, considerando ser praticamente impossível, para quem vem da antiga Avipal, converter para a referida avenida.

- A instalação de lombada eletrônica para veículos e motos, na Avenida Sete de Setembro, logo acima da entrada para a Rua Dominicus Jacob Mallmann (local de muitos acidentes), tendo em vista a alta velocidade imprimida pelos inconscientes motoristas.

Acompanha o requerimento do vereador, cópia de ofício já dirigido ao Executivo, devidamente protocolado, e abaixo-assinado dos moradores (residentes e domiciliados à Avenida Sete de Setembro, trecho entre o Arroio Encantado até a Igreja Matriz de Moinhos, bem como moradores da Rua Carlos Spohr Filho, trecho entre a Minuano e o Posto Moinhos).

Questão social em debate

Ito Lanius quer regularização de famílias alocadas “provisoriamente” no Distrito Industrial

Manifestação do vereador Ito Lanius (PSDB), na última sessão da Câmara de Vereadores, foi dirigida à Prefeitura Municipal.

Fazendo uso da tribuna, o tucano pede que o Executivo agilize, através dos seus órgãos competentes, a imediata regularização de famílias alocadas pelo município junto à área institucional do Distrito Industrial.

Lanius mostra-se preocupado com a irregular ocupação da área, atualmente em número aproximado de 15 pessoas, as quais vivem em moradias e condições extremamente precárias.

“Cabe ressaltar o trabalho da STHAS, que nos últimos dias realizou visitas ao local, buscando viabilizar a transferências destas famílias”, destacou o vereador, alertando, contudo, para o fato de que a situação perdura desde agosto de 2007, quando as famílias foram removidas da BR 386.

“A medida tomada na época deve ser respeitada. Entretanto, é oportuno dizer também que a alocação era meramente provisória, temporária. O tempo passou e a situação persiste”.

No requerimento dirigido à prefeitura municipal, Ito Lanius alerta para as conseqüências jurídicas que a irregular situação pode causar ao município.

Além disso, “a ilegalidade poderá servir como jurisprudência para que outras famílias venham a se instalar naquele local, bem como em outros semelhantes”, finaliza o vereador.

Modernização do serviço público

Tucano quer que contribuintes tenham acesso, pela internet, aos principais serviços de arrecadação municipal.

"Os tributos são a principal fonte de recursos próprios do município de Lajeado. Por isso, há a necessidade de modernização, eficiência e dinamismo na arrecadação tributária, fundamentais para o equilíbrio financeiro na gestão pública".

A afirmação é do vereador Ito Lanius (PSDB), que na sessão legislativa de terça-feira (20/jan) encaminhou requerimento ao Executivo sugerindo a implantação e a consequente disponibilização aos contibuintes, via internet, de acesso aos principais serviços de arrecadação.

Para exemplificar, o tucano citou a escrituração e impressão de livros fiscais; emissão de guias e segundas vias do ISSQN, certificados de escrituração, certidão negativa de ISSQN, extratos diversos e carnês do IPTU, assim como a solicitação de abertura, alterações e encerramento de atividades de empresas e de autorização para impressão de documento fiscal.

Conforme Lanius, para a implantação do sistema é necessária a automatização dos softwares utilizados pelo município, interligando de forma sistemática as diversas áreas e principais setores, como Recursos Humanos, Contabilidade e Tributário.

"O atendimento on-line visa também desafogar o fluxo na Receita Municipal, facilitando a vida do contribuinte e agilizando o trabalho dos contadores", enfatiza.

Na opinião do vereador, as medidas vão colaborar para a melhoria da arrecadação municipal, auxiliando no controle da inadimplência e no combate à sonegação fiscal, promovendo a justiça tributária.

"Os novos tempos exigem velocidade, transparência, modernização e interação nas ações entre governo e cidadão. A internet, com certeza, é essa ferramenta", destaca.

(Jornal O Informativo do Vale, 23/01/2008)

Vale comemora 40 anos de Ensino Superior

Ito Lanius sugere sessão com homenagem na Univates

Vereador encaminhou ofício à Reitoria da Univates e a direção da Fuvates (Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social), órgão mantenedor da instituição, parabenizando pelo aniversário de 40 anos do Ensino Superior no Vale do Taquari, marca que foi oficialmente comemorada no dia 17 de janeiro.

Ito Lanius destacou também o importante papel que a Univates, instituição comunitária e sem fins lucrativos, representa para o crescimento da região e do Estado.

Indo de encontro às diversas atividades alusivas propostas para o corrente ano, o vereador propôs que a Câmara de Vereadores de Lajeado realize sessão em homenagem ao marco dos 40 anos de Ensino Superior no Vale do Taquari, em local e data indicados pela Univates, de acordo com a sua programação.

Retomada do Projeto "Lajeado Século XXI"

O vereador Ito Lanius usou a tribuna, na sessão desta semana, para defender a retomada do Projeto Lajeado Século XXI.

Nesse sentido, solicitou o envio de correspondência à prefeita Carmen Regina Cardoso, salientando a importância da iniciativa.

A discussão do projeto, iniciada em 1999 e encerrada com a entrega ao Executivo, em 2005, era pioneira na área de planejamento público no Vale do Taquari, e contou com a participação da sociedade na discussão e elaboração das propostas previstas na época.

O objetivo, segundo Lanius, era pensar no município de Lajeado para o futuro, permitindo a abertura de espaço de discussão com a sociedade a fim de de criar e produzir o planejamento sustentável.

O tucano sugere a criação de uma comissão mista, entre o Executivo e a comissão coordenadora, para dar continuidade e tratar da aplicação das antigas e novas ações e propostas estudadas para a formulação de um Plano de Desenvolvimento Estratégico para o município.

(Jornal O Informativo do Vale, 15/jan/2008)

Confira, na íntegra, o Requerimento 025/2009, pelo qual o vereador solicita o envio de ofício ao Poder Executivo, na pessoa da Ilma. Sra. Prefeita Municipal, Carmen Regina Pereira Cardoso, conforme segue:

Em 1999, iniciou-se a discussão de um projeto, que seria pioneiro na área de planejamento público no Vale do Taquari e que originou o Lajeado Século XXI.

O mesmo teve a participação maciça da sociedade na discussão e elaboração de propostas durante todo o período, até 2005, quando foi encaminhado formalmente ao Poder Executivo.

O objetivo era que essa proposta pudesse pensar Lajeado para o futuro, permitindo a abertura de espaços de discussão com a sociedade para criar e produzir um planejamento sustentável para o município, o que, infelizmente, até o momento, não ocorreu.

Neste sentido, vimos solicitar ao Poder Executivo que seja retomada a discussão do Programa Lajeado Século XXI, através da criação de comissão mista, entre Poder Executivo e Comissão Coordenadora do programa, da forma como foi acordada entre as partes, quando da entrega oficial do material (Minuta de Projeto de Lei e Organogramas) em dezembro de 2005, em reunião realizada no Gabinete da Prefeita.

A iniciativa da retomada dessa proposta merece a atenção e o respaldo da sociedade lajeadense, que participou ativamente da formulação de propostas e ações para o programa, contudo, não deseja ver sua participação relegada e limitada à discussão daquela época, sem vislumbrar opções de continuidade para uma real e prática formulação de um Plano de Desenvolvimento Estratégico para o município de Lajeado.

Sintonia

Em seu pronunciamento na sessão desta semana, o vereador Ito Lanius (PSDB) defendeu a necessidade de sintonia entre Câmara e prefeitura, garantindo que será de suma importância criar um espaço nas sessões para que os secretários manifestem à comunidade informações a respeito das ações desenvolvidas pelo Executivo.

O parlamentar manifestou também sua preocupação com o tema segurança. "Esse é um assunto que merecerá da nossa parte especial atenção. Inclusive com a necessidade de revisarmos a Lei Orgânica, efetivando os ajustes necessários com a nossa realidade."

Lanius garantiu que irá seguir à risca seus compromissos de campanha, enaltecendo a importante função que a imprensa desempenha na relação entre Legislativo e sociedade.

(Jornal O Informativo, 08/jan/2008)